No marco das ações alusivas ao 18 de Maio, Dia Nacional pela Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou na quarta-feira (17) o ato público “Trancar não é Tratar” na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Parlamentares, psicólogas(os), conselheiras(os) federais e regionais e representantes de associações de usuárias(os) dos serviços de saúde mental compuseram as ações que marcaram o ato montado pelo CFP na Câmara.

Na atividade, o Conselho Federal de Psicologia reafirmou ao parlamento brasileiro o compromisso da ciência e profissão psicológicas com o cuidado em liberdade. O dispositivo montado pelo Conselho Federal em um dos saguões de maior circulação da Câmara trouxe banners, pôsteres e cartazes em defesa da luta antimanicomial.

A conselheira federal Isadora Canto apontou os desafios para o fortalecimento da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil. “O CFP se coloca à disposição para a reconstrução da política de saúde mental e da política de drogas no Brasil alinhada às diretrizes da redução de danos, dos movimentos antirracistas e antiproibicionistas, da reforma psiquiátrica, da luta antimanicomial, dos direitos humanos e da própria democracia”, pontuou.

Intervenções

“É fundamental, especialmente nos dias de hoje, discutir o direito à saúde mental e seguir combatendo uma lógica criminalizante e manicomial que, infelizmente, teima em ser implementada nos diferentes estados brasileiros” – deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

“Nós conquistamos uma lógica que precisa perpassar toda atenção à saúde mental: a lógica de que a liberdade é terapêutica e que a essência da reforma psiquiátrica é a própria democracia. Então, portanto, não se pode falar em reformas psiquiátrica ou em concepção antimanicomial quando se tem silenciamento” – deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

“Não dá para falar da luta antimanicomial sem dialogar com uma linha de orientação que tenha como referência o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, em detrimento do financiamento bilionário para comunidades terapêuticas” – deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ).

“A reforma psiquiátrica brasileira, celebrada na Lei Paulo Delgado, é uma reforma única no mundo que revela a capacidade democrática que o SUS pode abranger” – Thessa Guimarães, presidenta do CRP/01 (DF).

“Que a gente possa, a partir dos centros de atenção psicossocial da rede, acolher e cuidar em liberdade daqueles que precisam de acolhimento” – deputado federal Tarcísio Mota (PT/RJ).

“A luta antirracista precisa ser central e radical na reforma psiquiátrica para o combate da colonização do pensamento e dos corpos que aviltam, principalmente, negras e negros dentro e fora dos manicômios” – Emiliano de Camargo David, da Frente de Negras e Negros da Saúde Mental (Fennasm).

Audiências Públicas

À tarde, também na Câmara dos Deputados, o CFP participou de uma audiência pública que debateu o tema comunidades terapêuticas, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A conselheira Obadeyi Carolina Saraiva representou o Conselho Federal e destacou a função da Autarquia de orientar a atuação profissional de psicólogas e psicólogos. “O Conselho Federal de Psicologia atua na defesa da garantia de direito das pessoas com sofrimento psíquico causado pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, tendo como perspectiva que essas pessoas têm direito ao cuidado em liberdade e à convivência comunitária, sendo asseguradas intervenções adequadas e preservação da vida, da cidadania e da promoção da justiça social e da afirmação dos direitos humanos”, atestou.

Na segunda-feira (22), o Senado Federal promoveu audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A atividade foi convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS). O diálogo reuniu 14 entidades, incluindo o Conselho Federal de Psicologia, representado pela conselheira Clarissa Guedes:

“Passados 35 anos do Congresso de Bauru, marco da luta antimanicomial no Brasil, novos desafios se colocam para a sociedade. É preciso dizer que nossa luta por saúde mental não é apenas investir em atenção especializada, ainda que precisemos aumentar os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial, mas é também garantir a dignidade, o acesso a direitos fundamentais, a inclusão e, sobretudo, a liberdade das pessoas”, reforçou a representante do CFP.

Ao destacar o atual momento de reconstrução de políticas de saúde mental pela nova gestão do Governo Federal, a Clarissa Guedes pontuou: “é fundamental que se retomem os imensos acúmulos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial no Brasil. É particularmente importante que o Senado Federal se dedique a contrapor os retrocessos e contribua para fazer avançar – e consolidar – os preceitos dessa luta”.

Mobilização interinstitucional

Ainda no mês que marca a Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado um documento solicitando compromisso na defesa dos princípios norteadores da reforma psiquiátrica brasileira.

No posicionamento, o CFP ressalta a importância de ampliar o debate sobre o tema envolvendo o Governo Federal, o Poder Legislativo, as instituições públicas e privadas e as(os) usuárias(os) de saúde mental, bem como toda a sociedade civil. O objetivo é dialogar sobre a urgência de ações que façam frente às históricas violações de direitos e estigmas das pessoas em sofrimento mental e/ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas.

“Em tempos de retrocessos sobre todas as esferas, primazia da violência e genocídio escancarado de vidas negras e indígenas, consideramos fundamental recuperar na Luta Antimanicomial a centralidade antirracista, antiproibicionista, anticapacitista e do cuidado em liberdade nos territórios. Como processo comprometido com a História narrada pelas pessoas historicamente vulnerabilizadas, a Reforma Psiquiátrica expressa resistências em nome da alteridade, da diversidade e de outras formas de subjetividades e existências. Vidas negras e indígenas importam. Vidas loucas importam”, ressalta o documento.