Os Conselhos de Psicologia de todo o País passarão a ter uma infraestrutura unificada de tecnologia da informação, voltada a assegurar a qualidade e a eficiência na prestação de serviços on-line à categoria e à sociedade. É o que estabelece a Política Nacional de Tecnologia de Informação (PNTI) do Sistema Conselhos de Psicologia.

Com a Política, criada a partir da Resolução 57/2025 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), ficam estabelecidas diretrizes nacionais e disponibilizados recursos para assegurar infraestrutura adequada de tecnologia e informação em cada um dos Conselhos Regionais (CRPs).

A nova política  reúne estratégias para padronizar o uso e o controle de toda tecnologia do Sistema Conselhos de Psicologia, incluindo a contratação, por parte do CFP, de pessoal técnico especializado em TI para suporte, modernização e desenvolvimento das diversas áreas e estruturas de informática nos Conselhos Regionais de Psicologia. Também serão oferecidos recursos de infraestrutura básicos para promover adequação dos CRPs aos requisitos mínimos exigidos pelo Governo Digital.

Diretrizes

A Política Nacional de Tecnologia de Informação do Sistema Conselhos tem como diretrizes a qualidade dos serviços públicos digitais disponibilizados a profissionais da Psicologia e à população. Outra diretiva é a integração digital entre Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia, com padronização das infraestruturas de tecnologia da informação; acessibilidade universal a serviços, informações, normativas e dados abertos administrativos autárquicos; e segurança da informação e gestão de riscos.

Objetivos

Uma série de objetivos compõem a PNTI do Sistema Conselhos. Dentre eles estão otimizar os serviços públicos digitais prestados pela Autarquia e melhorar a acessibilidade a orientações e regulamentações profissionais do CFP. A Política também busca estimular a participação social na formulação e avaliação dos serviços públicos prestados pelo Conselho Federal, bem como otimizar a transparência e segurança de dados abertos e informações, dentre outros avanços.

Edital de chamamento para os CRPs

Para alcançar essa transformação digital é necessário que os Conselhos Regionais estejam preparados sob o aspecto tecnológico. Por esse motivo, a Resolução CFP 57/2025 também cria o Programa de Tecnologia da Informação para proporcionar o suporte tecnológico às ações da PNTI.

O Programa vai auxiliar os Conselhos Regionais na aquisição de equipamentos, compras de licenças de programas de segurança, formação profissional e na contratação de profissionais de TI, a serem remunerados pelo Conselho Federal de Psicologia, para trabalharem com dedicação exclusiva nos CRs.

O Conselho Federal de Psicologia prepara o edital de chamamento, que será lançado em breve, para os Conselhos Regionais de Psicologia interessados em aderir ao Programa de Tecnologia de Informação do Sistema Conselhos de Psicologia para a contratação de profissionais de TI.

Os valores subsidiados pelo CFP para esta contratação serão definidos em conformidade com o porte dos CRPs que aderirem ao programa. Para os Regionais com portes 1 e 2, o subsídio será de 100% dos vencimentos do pessoal contratado. Já para os 3 e 4, o vencimento terá subsídio de 50%. O repasse será realizado preferencialmente em parcela única após a comprovação do vínculo.

É importante destacar que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas e pelo vínculo empregatício permanece sendo exclusiva de cada CRP.

Histórico e diagnóstico

A criação de uma Política Nacional de Tecnologia da Informação para o Sistema Conselhos foi iniciada com o Grupo de Trabalhos de Tecnologia da Informação. Em maio de 2023, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) transformou o GT em Comitê de TI.

Dentre as funções do Comitê, estava a criação de um Plano Nacional de Tecnologia da Informação, que foi readequado como a PNTI lançada pelo CFP.

O CFP realizou, entre outras ações, visitas técnicas aos Conselhos Regionais para diagnosticar as condições na área tecnológica, verificar as deficiências e apontar soluções no atendimento à categoria.

Governo Digital

A PNTI é apresentada sob a perspectiva legal para adequação às leis direcionadas à governança e gestão de TI e ações dos órgãos de controle. Com isso, o Sistema Conselhos pretende estar adaptado às estratégias de TIC definidas pelo Governo Digital (Lei 14.129/2021), como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), dentre outras normas técnicas.

A Lei do Governo Digital é voltada para as autarquias, como o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, com princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência pública.

Confira a íntegra da PNTI.