O Fórum dos Conselhos da Área da Saúde (FCFAS), do qual o Conselho Federal de Psicologia (CFP) faz parte, divulgou nota pública na qual se manifesta contra o Parecer CNE/CES nº 209/2020, do Ministério da Educação (MEC). O objetivo da nota é defender o papel dos respectivos conselhos para garantir a qualidade da educação superior em saúde do país. 

De forma geral, o parecer do MEC questiona algumas atribuições dos conselhos, desconsiderando o papel dessas instâncias em monitorar e regular a atividade profissional, assim como de propor ações de  supervisão da formação em saúde.

Composto pelos 14 conselhos federais da área da saúde, o FCFAS é uma organização criada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse das profissões da saúde no Brasil. Nesse sentido, a entidade destaca, na nota, que cabe a tais conselhos – que representam mais de cinco milhões de profissionais – “zelar pela prestação da assistência à saúde de qualidade livre de danos e imperícias”, o que se torna possível a partir de uma formação qualificada para o serviço.

Além da nota, o Parecer CNE/CES nº 209/2020 motivou o FCFAS a encaminhar ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, um ofício-circular  no qual solicita que a pasta não homologue o referido parecer. No documento, o Fórum pondera que desde 2010 os Conselhos Profissionais da Área de Saúde em convênio com o MEC atuaram nos processos de autorização, reconhecimento, renovação e ações de monitoramento e supervisão da formação em saúde. Além disso, foram elaborados instrumentos de análise no sentido de garantir a qualidade da educação na área. A competência e a participação colaborativa dos conselhos profissionais, reforça o ofício, são reconhecidas e amparadas, entre outros documentos, pelo Decreto Presidencial nº 9.235/2017.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o posicionamento do FCFAS é fundamental para a compreensão de que uma formação profissional deficitária no campo da saúde impacta diretamente no cuidado à população, sobremaneira às pessoas mais vulnerabilizadas. Dessa forma, a homologação do Parecer CNE/CES nº 209/2020 inviabiliza a plena participação dos conselhos nos processos inerentes às suas atribuições, comprometendo inclusive a qualidade dos serviços prestados pelas(os) profissionais da saúde.

Confira o vídeo produzido pelo FCFAS acerca do tema.