Os Conselhos Regionais de Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Nutrição e Psicologia no estado do Espírito Santo divulgam, em conjunto, nota de repúdio aos salários oferecidos pela Prefeitura Municipal de Cariacica, ES, em Edital de Processo Seletivo Público.
Os Conselhos informam que solicitaram reunião com o Prefeito e com o Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município.
Veja a nota:
NOTA DE REPÚDIO
Os Conselhos Regionais de Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Nutrição, Psicologia e Serviço Social vêm a público formalizar veemente repúdio aos salários oferecidos pelo Edital de Processo Seletivo Público nº 02/2009 da Prefeitura Municipal de Cariacica. É lamentável que os salários-base definidos para essas profissões correspondam ao valor de R$ 449,43 (quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos).
A modalidade de contratação temporária, a baixa remuneração apresentada no Edital, juntamente com a intensa jornada de trabalho determinada (40 horas semanais) e o subterfúgio dos adicionais por produtividade evidenciam a tendência de precarização e flexibilização do trabalho, além do descompromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e o conseqüente enfraquecimento das políticas sociais públicas garantidoras de direitos dos cidadãos e dever do Estado.
Embora os Conselhos não tenham o poder legal de impedir tal Processo Seletivo Público, nosso compromisso com a defesa do exercício das referidas profissões e com a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos nos permite efetivar processos políticos que venham fortalecer a imagem profissional e a luta por direitos e políticas públicas. Assim, a organização e articulação desses órgãos ganha especial relevo, tendo em vista a sua missão constitucional no enfrentamento dos processos que aprofundam os rebatimentos da precarização do trabalho e da desvalorização profissional.
Por essas razões ratificamos nossa luta em defesa da realização de concurso público, salário digno e condições éticas e técnicas de trabalho.
CRF – Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo
CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região
CRN 4 – Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região
CRP – Conselho Regional de Psicologia 16ª Região/ES
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região/ES