Construir uma cultura em direitos humanos. Com este objetivo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou assento no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos em maio de 2018. A seleção é inédita por dois motivos. É a primeira vez que a autarquia está no CNEDH e o CFP é o único órgão profissional fiscalizador com assento na instituição. Estão, ao lado da instituição distintas entidades, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Ministério da Educação, Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). São 16 no total.
O último processo seletivo, publicado em dezembro de 2017, buscou selecionar duas instituições de ensino superior e quatro entidades da sociedade civil e movimentos sociais com relevante atuação na área de educação em direitos humanos para compor o CNEDH no biênio 2018-2019. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma recondução, após novo processo.
Os integrantes do CNEDH se reúnem trimestralmente e o órgão é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. Os temas são pautados pelas ocorrências cotidianas. Agora, uma dos temas é a reforma do ensino médio. Para a conselheira Regina Pedroza, que tomou assento no CNEDH ao lado do conselheiro Paulo Maldos, “o ensino médio não pode ser pensado de forma desvinculada do ensino fundamental e do superior”.
Pedroza e Maldos fazem parte da comissão temática da educação superior. Essas comissões acompanham e avaliam a implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. São cinco comissões: educação básica, educação superior, educação não-formal, educação dos profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e educação e mídia.
A conselheira Regina Pedroza explica a importância da atuação do CFP no CNEDH nesta pequena entrevista.
Três perguntas para Regina Pedroza
Por que o CFP decidiu se candidatar?
Periodicamente, há espaço para novas representações da sociedade civil e, em dezembro de 2017, decidimos pleitear a candidatura do CFP. Tenho um histórico importante na área da educação em direitos humanos e cidadania na pós-graduação da UnB. O conselheiro Paulo Maldos também participa do espaço.
Que tipo de recomendações poderiam ser feitas em relação ao ensino religioso?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente pela obrigatoriedade de oferta do ensino religioso pelas escolas, sendo optativa aos estudantes a frequência às aulas. Elaboramos um parecer sobre o tema e vamos levar essa discussão à sociedade.
Até setembro, temos que elaborar um parecer sobre direitos humanos no ensino superior. Acredito que todos os cursos de graduação deveriam contemplar, de alguma forma, esse tema, mas não é assim que funciona.
A universidade pode ofertar uma disciplina ou também esse conteúdo pode ser transversal. O que ocorre é que alguns professores, por iniciativa própria, falam sobre o tema, mas precisamos construir uma cultura em direitos humanos. Mais importante do que uma disciplina é pensar em todas as cadeiras essa questão.
O psicólogo, principalmente, precisa pensar a respeito, porque nossa área está em vários lugares. Onde tiver relações interpessoais, há Psicologia.
Acredito, assim, ser extremamente importante este lugar que o CFP ocupa, tanto para se inserir nessa formação como também para conhecer o que está sendo feito.
Como a questão dos direitos humanos perpassa os currículos dos ensinos fundamental, médio e superior?
Vou dar um exemplo. Eu acompanhava uma professora da educação fundamental em Sobradinho e ela queria muito falar sobre direitos humanos para as crianças. Como, no entanto, abordar essa questão junto aos alunos? Propus que vivenciássemos o tema. Havia, junto à escola, um parque de diversões e eu convidei as crianças para ir até lá. Elas responderam: “Não, tia, a gente não pode ir a esse parquinho.” Parquinho não é para criança?, perguntei. “O parquinho está todo quebrado”. E isto está direito?, respondi. “Não, não está direito”. Então, precisamos fazer algo para endireita-lo. E fomos ao parque e as crianças começaram a pensar sobre o que estava direito e o que não estava. Foram, assim, percebendo que o parque deveria estar limpo e protegido. Perceberam, assim, que as crianças têm direitos.
No ensino médio, há milhões de questões que podem ser abordadas e que a Escola sem Partido está querendo que proibir. Querem tirar o direito de a juventude pensar problemas de seu cotidiano. A questão da sexualidade na adolescência é muito complexa e os jovens têm o direito de pensar e discutir essas questões. Precisam de acolhimento e de futuro.
Na educação superior, um tema complicado é o da competição e as pessoas vivem uma pressão muito grande. É preciso, então, discutir o tema das cotas. Além de problematizar a questão da entrada de negros e indígenas e também de estudantes das escolas públicas, é necessário pensar a permanência dessas pessoas na universidade. Os alunos ricos, que pagaram caro pela educação, não aceitam conviver com os estudantes que vivem na Estrutural, por exemplo.
Tive um aluno negro, nascido no interior do Maranhão. Por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele entrou no curso de Psicologia da UnB. Sua família ficou exultante. Ele ingressou na universidade, mas, no terceiro semestre me procurou e disse que não se sentia acolhido. Foi embora. Largou o curso. Não suportou conviver com os colegas.
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CFP é selecionado como representante do CNEDH