O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê em seu artigo 5º que, a cada 2 (dois) anos ao longo de sua vigência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publique estudos para aferir a evolução no cumprimento de suas metas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional. Esses estudos deverão servir como subsídio para o monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução do PNE e do cumprimento de suas metas, a serem realizadas pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação – MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação – CNE; Fórum Nacional de Educação.
Visando a atender a essa determinação, o INEP, por meio de sua Diretoria de Estudos Educacionais, disponibiliza à sociedade o documento “Plano Nacional de Educação: Linha de Base” que apresenta, em caráter preliminar, indicadores selecionados pelo INEP e pelo MEC para o monitoramento do PNE 2014-2024.
O documento consiste de análises descritivas das séries históricas dos indicadores, bem como de recortes (por exemplo, regionais, sexo, renda e localização de residência e da escola). As informações foram extraídas dos dados provenientes das pesquisas do INEP (Censo da Educação Básica, Censo da Educação Superior, Saeb, Ideb), do IBGE (Pnad e Censo Demográfico) e da Capes (dados da pós-graduação), disponíveis na data de promulgação da Lei do PNE, em 25 de junho de 2014. Além de estabelecer uma linha de base para o acompanhamento das Metas, esse documento objetiva desencadear o debate a respeito dos indicadores escolhidos para a aferição do cumprimento das metas estabelecidas no Plano durante sua vigência.
Nesse sentido, esta consulta pública tem como objetivo coletar contribuições sistematizadas de indivíduos e instituições, visando ao aprimoramento dos indicadores selecionados e, eventualmente, ao desenvolvimento de outros indicadores para acompanhamento das metas. São aceitas participações individuais ou institucionais. Sugestões, críticas e propostas poderão ser enviadas ao INEP no período de 13 de outubro a 11 de dezembro de 2015.
Clique aqui para acessar o documento “Plano Nacional de Educação: Linha de Base”.