Decreto Serviços Essenciais

Decreto 10.282 de 20 de março de 2020 – Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Confira o Decreto 10.282 de 20 de março de 2020   |  Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública 

Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos

Recomendações em relação às ações de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no contexto da pandemia de COVID-19.

Recomendações do CNM   |   Recomendações do Conanda para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a Pandemia do COVID-19

Ministério da Cidadania

Questões referentes a Comunidades Terapêuticas Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e Bolsa Família.

Portaria n°340 de 30 de março de 2020 do Ministério da Cidadania   |   Portaria n° 337 de 24 de Março de 2020 do Ministério da Cidadania  |  Medida Provisória Nº 929, de 25 de Março de 2020 (Recurso para Inclusão Social por meio do Bolsa Família e
da Articulação de Políticas Públicas)

Ministério da Saúde

Confira o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde e a Nota Técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde: Recomendações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sobre estratégias de organização no contexto da infecção da COVID-19 causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2). .

Boletim Epidemiológico – Doença pelo Coronavírus | NOTA TÉCNICA Nº12/2020-CGMAD/ DAPES/ SAPS/ MS

Ministério da Justiça

Questões referentes a:

Estrangeiros de todas as nacionalidades  |   Portaria prorroga suspensão de visitas e atendimentos de advogados em penitenciárias federais  |  Suspensão da visitação a presídios  |  COVID-19 Painel de Monitoramento dos Sistemas Prisionais