O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma autarquia pública, criada por lei, que tem entre suas principais atribuições contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. Para tanto, estabelece, eventualmente, parcerias e convênios com as diversas entidades do país que lidam com o tema, desde que com objeto e prazo determinados para sua execução. Ao tomar posse, o XVI Plenário do CFP (atual gestão, que assumiu no início de 2014) se deparou com uma situação tão singular quanto anômala: parte de suas instalações havia sido cedida para a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), uma entidade de direito privado sem contrato de gestão, que se ocupava especificamente da agenda voltada à formação na área da Psicologia, tendo ampliado seu escopo de atuação, passando a prestar, inclusive, serviços para ministérios.
Em princípio, a entidade em questão possuía exclusividade na análise das condições para o credenciamento de Cursos de Especialização lato sensu junto ao CFP e, para tanto, era remunerada por instituições de ensino por cada vistoria realizada, com direito a receber os honorários e ter todas as despesas dos vistoriadores custeadas. Além disso, desde 1999 (ano de início da “parceria” com o CFP), entre despesas com apoio, convênios e folha de pagamento de funcionários foram repassados, por parte do CFP, mais de R$ 2.000.000,00, não contabilizados aluguéis da sala e utilização da estrutura de apoio do CFP. Todavia, esses convênios não estão mais em vigor, e não há entre as partes nenhuma parceria que justifique a manutenção da cessão das instalações do Conselho Federal para uma entidade.
A atual gestão do Conselho Federal tem ciência de que o espaço foi cedido em face de convênios firmados com esta Associação pelas gestões passadas, e considera que tal procedimento não está em acordo com os princípios gerais e éticos dessa gestão – de não beneficiar uma única entidade. Não parece correto, por exemplo, que uma única entidade se beneficie de uma autarquia pública em detrimento de outras instituições também importantes para o desenvolvimento da Psicologia brasileira.
O projeto ético-político da atual gestão do CFP inclui, como uma de suas estratégias de ação, o estabelecimento de parcerias com as diversas entidades de Psicologia do país, possibilitando o apoio igualitário a todos e proporcionando, assim, o robustecimento do exercício da Psicologia balizada pela ética e pelo respeito à diversidade e à pluralidade. Dessa forma, todas as entidades terão um espaço democrático, em Brasília, dotado de infraestrutura para reuniões, quando assim necessitarem.