“Reflexões éticas e epistemológicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente como sujeitos em construção” foi o tema proposto ao doutor em estudos linguísticos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Helder Rodrigues Pereira, e ao psicólogo e mestre em filosofia também pela UFMG Carlos Roberto Drawin durante a segunda mesa de debates do Seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, promovido pelo CFP na PUC Minas (Belo Horizonte). O Seminário promove uma série de debates sobre o ECA com atividades nesta quinta (26) e na sexta-feira (27).

Helder Rodrigues Pereira lembrou que as reflexões sobre crianças e adolescentes enquanto sujeitos envolvem questões culturais que, segundo ele, passam por compreender o processo de construção das cidades e a forma de organização que desenvolvemos em torno das leis, por exemplo. A partir dessas características, o doutor em estudos linguísticos trouxe os paradoxos de diversos conceitos que utilizamos no tratamento a essas crianças e adolescentes, e que muitas vezes acabam confundindo a ação como um todo.

“Cidades são tentativas contínuas de o ser humano ser compreendido e bem sabemos que a idade média preferiu cercar suas cidades com muralhas. Os paradoxos parecem em primeira vista não nos conduzir a nada, mas sabemos que avanços são feitos a partir deles”. Helder traçou um paralelo entre o tratamento dado a esses sujeitos no Brasil e em países da África.

Ele relatou que em países como Angola e Congo, muitas crianças são acusadas de feiticeiras e são retiradas do convívio familiar por razões como “manter comunicações com o mundo das trevas, comportamentos estranhos, agressividade, fome e inquietude”. “Essas crianças não são maldosas e o amor que os pais sentem por elas prevalece, mas eles não as aceitam de volta. E o costume africano que diz que laços familiares não sejam interrompidos, mesmo assim é esquecido. A situação que é dramática em solo africano não é muito diferente da do Brasil, pois sabemos que por mais absurdos que esses relatos africanos possam ser, no Brasil temos costumes hediondos com relação às crianças”, relata ele.

Carlos Drawin destacou a importância de trazer esses elementos reflexivos para compararmos com o processo de modernização cultural que vivemos e que testemunha um avanço na consciência da população sobre os direitos das crianças e adolescentes. Ele aponta que é a lógica da exclusão extremamente e perversa que se manifesta em diversos subsistemas do sistema mundial.

“Pensamos que certos movimentos de criticas são óbvios e evidentes, quando não são. Quando pensamos que direitos humanos não são evidentes, temos que trazer recortes de saber para aprofundar por meio de mediações reflexivas, essas evidências”, destaca Drawin.

Ele considera estranho que em um momento em que, por um lado, existam tantas reivindicações por garantia de direitos, por outro, presenciemos uma  sociedade tão cruel. Para essa garantia de direitos, segundo ele, é fundamental não colocar crianças ou adolescentes no lugar de objeto, mas dentro de outro modelo – que seria o de sujeito.

“As leis têm caráter de idealidade, o ECA por exemplo, quando fala sobre direitos, fortemente idealizado como toda a lei, esse elemento de idealidade encontra ressonância na intencionalidade das práticas. Porém, diante da evidencia desse problema, de pessoas que precisam ser acolhidas, nós vemos uma sociedade de extrema violência. Esse é um grande desafio para a modernidade”, aponta.