O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o direito a todas as mulheres e meninas de interromper uma gravidez decorrente de estupro, risco de vida materna ou em gestantes de fetos com anencefalia. O atendimento às pessoas que desejam acessar o aborto previsto em lei é realizado por uma equipe multiprofissional, que inclui profissionais da Psicologia.
Para auxiliar na qualificação e formação de psicólogas e psicólogos para o cuidado na assistência a mulheres e meninas em situação de abortamento legal, estão abertas as inscrições para o curso “AMPARA: Acolhimento de Pessoas em situação de abortamento e pós-abortamento”.
Esta edição do curso é destinada exclusivamente a profissionais e estudantes da Psicologia. As atividades são gratuitas e terão início em 21 de junho e encerramento em 2 de agosto, em formato EAD. Serão 24 horas de atividades, sendo 4 horas síncronas (seminários de abertura e de encerramento) e 20 horas de atividades assíncronas. Haverá emissão de certificado.
A iniciativa é desenvolvida pelo Fórum Intersetorial de Serviços Brasileiros de Aborto Previsto em Lei, composto pelo Grupo Curumim, a Rede Feminista de Saúde, a ANIS Instituto de Bioética e Direitos Humanos, o Portal Catarinas e a organização Bloco A – com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Sobre o aborto previsto em lei
O Código Penal de 1940 estabelece que a realização do aborto legal é assegurada nos casos de estupro, risco de morte da mãe e para gestantes de fetos com anencefalia.
Embora os serviços públicos de saúde garantam o atendimento nesses casos, estudos demonstram que mulheres e meninas muitas vezes evitam buscar os serviços em razão do preconceito que ainda cerca o tema.
Esse contexto estimula a busca pela prática do aborto clandestino, praticado de forma insegura e uma das principais causas de mortalidade materna. Segundo o Ministério da Saúde, a cada ano mais de 250 mil mulheres são internadas com complicações decorrentes de abortos clandestinos.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que em 2021 cresceu os registros de estupros contra meninas e mulheres no Brasil: foram 56.098 boletins de ocorrência desse crime. Isso significa que, no ano passado, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos, considerando apenas os casos que chegaram até as autoridades policiais.
A proposta do curso Ampara é capacitar profissionais da Psicologia em seus deveres profissionais e legais, fortalecendo o serviço de saúde na perspectiva de oferecer informações precisas para a tomada de decisões informadas e autônomas.
Formação para a assistência humanizada
Instituições como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) já disponibilizaram a atividade a seus profissionais. A iniciativa agora é estendida a profissionais e estudantes da Psicologia de todo o Brasil e terá como enfoque deveres profissionais e legais.
Serão oferecidos conteúdo para:
• Ampliar o conhecimento clínico e jurídico sobre os serviços de atenção ao abortamento previsto em lei e cuidado pós-aborto, assim como as habilidades correspondentes;
• Obter informações para discussão do estigma associado ao abortamento;
• Informar sobre condições de acesso a um cuidado digno, empático e de alta qualidade em situações de abortamento e cuidado pós-aborto, por profissionais com conhecimento de seus deveres profissionais e legais.
As inscrições podem ser feitas pelo link de inscrições.
Comunicado
Confira a nota das organizações coordenadoras do curso sobre a participação na atividade.
Serviço
Curso “AMPARA: Acolhimento de Pessoas em situação de abortamento e pós-abortamento”
Público: profissionais e estudantes de Psicologia
Formato: EAD
Carga Horária: 24 horas, sendo 4 horas síncronas e 20 assíncronas, cumpridas em seis semanas de atividades.
Seminário de Abertura: 21 de junho de 2022 (3ª feira) – Das 16 às 18 horas
Seminário de Encerramento: 2 de agosto de 2022 (3ª feira) – Das 16 às 18 horas
Certificado: emitido para participação integral de 24h
Para mais informações, mande um e-mail para fabortoprevistoemlei@gmail.com.
*Matéria editada em 21/6/22, às 12h45, para inserção da nota das organizações coordenadoras do curso AMPARA: Acolhimento de Pessoas em situação de abortamento e pós-abortamento.