O Projeto de Lei (PL) 769/2015, que institui as 30 horas semanais de trabalho para psicólogas (os) no país, foi encaminhado nesta quarta-feira (19) para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSFF) da Câmara dos Deputados. A deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) será a relatora.

Nesta sexta (21), inicia-se o prazo de cinco sessões para que os (as) parlamentares daquela comissão apresentem emendas à propositura.

A proposição foi reapresentada pelo deputado Felipe Bournier (PSD-RJ) em 17 de março de 2015, após o Congresso Nacional votar pela manutenção do Veto Presidencial 31/2014, barrando o Projeto de Lei 3.338/2008, que instituía as 30 horas semanais sem redução salarial. A categoria conta com leis municipais e estaduais em que psicólogas e psicólogos têm jornadas de trabalho de 30 horas ou menos.

Do total de 303 votos dos deputados presentes na sessão de 11 de março, 205 votaram pela derrubada, 95 pela manutenção e três se abstiveram de votar. Conforme a Constituição Federal, seria necessária maioria absoluta da Câmara dos Deputados, ou seja, no mínimo 257 votos. Com isso, a votação não seguiu para os senadores, dos quais 41 precisariam votar para a derrubada do veto.

A luta pelas 30 horas tem sido constante da parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Sistema Conselhos de Psicologia, que vêm realizando diversas articulações e mobilizações em torno da matéria.

Saiba mais sobre o histórico das 30 horas no Sistema Conselhos de Psicologia