Foi aprovada na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 138, a PEC da Juventude. A Emenda, de autoria do deputado Sandes Júnior, recebeu 382 votos e uma abstenção na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), relatora da matéria em comissão especial, que altera o artigo n.º 227 da Constituição. A medida garante prioridade aos jovens em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Agora, a matéria vai tramitar no Senado, onde será votada como foi na Câmara: em dois turnos.

O texto prevê ainda que lei específica estabelecerá o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude, garantindo o compromisso do governo com políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos. Segundo a deputada Alice Portugal, o Brasil tem hoje a maior geração de jovens de todos os tempos, quase 50 milhões de indivíduos que precisam de políticas inclusivas e diferenciadas.