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29/04/2022 - 18:31

Diretoras(es) dos Sistema Conselhos encontram-se com relator do PL das 30 Horas da Psicologia

Encontro aconteceu na quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, em Brasília

As direções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) encontraram-se, na manhã de quinta-feira (28), com o relator do projeto das 30 Horas da Psicologia (PL 1.214/2019), na Câmara dos Deputados. O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi recém designado para relatar o projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

O PL 1.214/2019 propõe alterar a Lei nº 4.119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta legilsação, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e que regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre a jornada de trabalho profissional.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em dezembro passado, o PL foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para a Comissão de Trabalho. Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O Sistema Conselhos de Psicologia, assim como as entidades que historicamente têm acompanhado essa pauta, segue atento à tramitação do PL das 30 Horas.