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31/07/2020 - 10:12

ECA 30 anos: CFP reafirma necessidade de defesa intransigente da infância e da adolescência

Cartas públicas analisam conquistas oportunizadas pelo ECA e ponderam as ameaças à proteção integral de crianças e adolescentes

No marco dos trinta anos da Lei 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma seu compromisso pela defesa intransigente dos direitos da infância e da adolescência assinando dois importantes manifestos – que contaram com o apoio do CFP em sua construção.

O primeiro – “Carta aberta- os trinta anos do ECA e as ameaças aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil” – é assinado por diversas frentes parlamentares, entidades da sociedade civil e conselheiras(os) tutelares. O documento apresenta uma análise sobre as três décadas da legislação brasileira, destacando os avanços e também as recentes ameaças que afetam a efetivação dos direitos nas mais diversas áreas relacionadas à infância. Para assinar a carta, basta preencher o formulário disponível neste link.

O segundo manifesto, “Carta de comemoração dos 30 anos do ECA e a defesa da Proteção Integral como legado: desafios do presente e do futuro”, foi produzido pelo Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes – articulação que reúne indivíduos, movimentos sociais e entidades, entre elas, o Conselho Federal de Psicologia, com o objetivo de promover a defesa e o cumprimento do ECA, bem como dos princípios da Proteção Integral incorporada na Constuição Federal de 1988.

Esta segunda carta também faz um resgate histórico das lutas que culminaram com a criação da Lei 8.069/1990, chamando a atenção para as violações que ameaçam os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, sobretudo diante do desafiador cenário social, político, econômico e sanitário pelo qual o país está passando. Para acessar a íntegra da carta, clique aqui.