Papel do Encarregado
O Encarregado tem a função de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; orientar os servidores e contratados a respeito das práticas de Proteção de Dados Pessoais; e outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Desempenha, portanto, um importante papel de fomentar e disseminar a cultura da proteção de dados pessoais na organização.
Seguindo as boas práticas, no CFP há uma equipe dedicada, que apoia o Encarregado no cumprimento de suas atribuições e no processo contínuo de orientação de nossa instituição na manutenção da conformidade dos processos internos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as demais normas de proteção de dados.
A necessidade de indicação de Encarregado está prevista no art. 41 da LGPD.
Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pelo CFP devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio do e-mail encarregado@cfp.org.br.
Para as demais solicitações, favor usar os seguintes canais de atendimento:
- SEI – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
- Solicitações presenciais: é possível apresentar pedidos de informação via correio ou presencialmente no endereço envio: SAF SUL (Setor de Administração Federal Sul), Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, térreo. Sala 104. CEP: 70070-600 – Brasília/DF
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do CFP
O Encarregado de Dados:
Ana Clara de Medeiros Araújo: encarregado@cfp.org.br