O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na última quarta-feira (19), em Campo Grande (MS), de uma reunião com a secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia Amêndola da Motta, para debater a implantação da Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de ensino. Além do CFP, o encontro contou com a presença da presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee), Alexandra Ayach Anache; da representante da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), professora Sônia da Cunha Urt; da presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-14/MS), Marilene Kovalski; e da representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-21/MS), Lana Amaral Nunes Goulart.
A Lei 13.935, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2019, institui que o Poder Executivo Federal terá até um ano para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. Por conta deste cenário, as entidades iniciaram uma nova mobilização para garantir a regulamentação e implementação da nova medida.
De acordo com a conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, o objetivo da reunião foi buscar apoio junto ao Consed. “Estamos abrindo o diálogo com os gestores públicos para que possamos debater caminhos que nos levarão a implantação da lei. É de extrema importância essa sensibilização”, comenta.
A presidente do Consed, Maria Cecília da Motta, recebeu a iniciativa da reunião com bastante estima. Na sua visão, o encontro foi muito proveitoso para o entendimento da lei. Ela ainda enfatizou a necessidade de tratar da matéria a partir do regime de colaboração com outras secretárias, pois o principal obstáculo para implantação da lei é a falta de recurso. “O que temos que fazer agora é montar um grupo de trabalho junto às pastas da Saúde, Cidadania e Economia para encontrar novas alternativas de financiamento” destacou a presidente do Consed.
Na avaliação da presidente do CRP-14/MS, Marilene Kovalski, a reunião mostrou que o caminho para a regulamentação da lei não será fácil, mas que a mobilização deverá continuar. “A implantação da lei só será efetivada em uma construção coletiva. Então, temos que ouvir os atores que estão envolvidos nesse campo para traçarmos a melhor estratégia”, comentou Kovalski.
A presidente da Abrapee, Alexandra Ayach Anache, apontou que é importante que as gestões públicas tenham um olhar específico para a(o) profissional que irá atender a rede de ensino. Para ela, é necessário que essa(e) profissional seja articulada(o) com os principais construtos da educação, como a aprendizagem, o currículo, o projeto político-pedagógico. Este também deverá integrar toda a dinâmica da escola, entendendo como ela funciona. “Não queremos um profissional que vá para escola para medicalizar os problemas escolares. Então, essa psicóloga precisa estar munida de uma formação para que ela possa contribuir para o sucesso acadêmico dos estudantes”, defendeu Anache.