O Fórum das Entidades dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (6) na sede do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em Brasília para discutir um dos temas debatidos na reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS): Impacto da atual situação econômico-financeira do Brasil nas políticas sociais, com foco na Saúde. Para os integrantes do colegiado, o contingenciamento das verbas para a saúde pode comprometer ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).
A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na reunião, a psicóloga Semíramis Maria Amorim Vedovatto, explicou que o processo de subfinanciamento histórico do SUS teve continuidade em 2014 e será ainda mais grave, segundo as projeções de recursos alocados no orçamento federal para 2015 e 2016, uma vez que a defasagem orçamentária irá paralisar serviços ligados à Atenção Básica e encerramento ou paralisação de programas importantes.
Em um dos trechos do documento intitulado “SUS ameaçado: oportunidade de unidade na luta para defender este direito conquistado pela sociedade”, de autoria da Comissão de Orçamento e Financiamento – COFINS do Conselho Nacional de Saúde, os integrantes do Fentas apontam que “não se trata aqui de avaliar qual seria o valor para atender às necessidades de saúde para cumprir com o SUS constitucional, uma das referências da luta histórica por mais recursos e fontes exclusivas para o financiamento do SUS: a gravidade da situação está no fato de que os baixos valores alocados no orçamento federal para atender a aplicação mínima constitucional não são mais suficientes para cumprir com as despesas compromissadas ou pactuadas com Estados e Municípios nos padrões que já não garantiam plenamente este direito constitucional para a população”.
O texto ainda apresenta uma tabela em que são mostrados os problemas gerados e o que ainda podem gerar os contingenciamentos de recursos. Para 2016, a ausência de R$ 16,6 bilhões da Saúde causará grandes impactos, como o atraso nas transferências fundo a fundo para Estados e Municípios referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, e impossibilidade de cumprimento da aplicação do valor integral das emendas parlamentares impositivas, entre outros.