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13/07/2018 - 8:45

Estatuto da Criança e do Adolescente aos 28 anos

A criança e o adolescente como sujeitos de direitos

Crianças em uniforme escolar brincam em pátio

A criança e o adolescente como sujeitos de direitos e desenvolvimento com autonomia. Essas são as bases do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 28 anos nesta sexta-feira (13). A Psicologia sempre defendeu esses princípios na construção de políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência.

Algumas propostas legislativas, no entanto, têm tentado reduzir direitos ao invés de implementar os já previstos no ECA. A Psicologia defende a proteção integral da criança e do adolescente, porque esse conceito está vinculado às garantias necessárias para a promoção do desenvolvimento integral.

Deveríamos estar comemorando muitas conquistas neste 13 de julho, nos 28 anos do ECA, mas ainda precisamos focar na pauta da manutenção e na defesa do ECA como marco legal é referência para as políticas públicas.

A Psicologia continua mobilizada e comprometida com a defesa do ECA.

Estatuto da Criança e do Adolescente

A Assembleia Geral da ONU adotou em 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada em 1990 pelo Brasil. A Constituição de 1988 já garantia, no artigo 227, a prioridade absoluta da infância e da adolescência. Em 1990, o país traduziu esses princípios em uma legislação completa e detalhada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O estatuto, alterado algumas vezes, reconhece direitos e garante que as crianças e adolescentes brasileiros, então reconhecidos como objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser levados a sério e tratados como prioridade absoluta. Crianças são cidadãos em desenvolvimento que precisam de proteção, ensino, lazer, saúde, políticas públicas de atendimento à infância e juventude, proteção contra a violência e proibição do trabalho infantil.