O espaço “Fala, Psicólog@” desta edição contempla a experiência de uma profissional da região Sul, Joseane Oliveira Luz. Ela contou ao Jornal do Federal sobre sua atuação como psicóloga na Prefeitura do Munícipio de Lages – SC, em Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
No próximo número, será apresentada a realidade de trabalho de um profissional do Sudeste do país. Para participar, envie um e-mail para jornaldofederal@cfp.org.br sinalizando seu interesse ou mande uma mensagem para a página do CFP no Facebook. Confira a entrevista.
Joseane, qual é sua área de atuação dentro da Psicologia?
Sou concursada como psicóloga na Prefeitura do Munícipio de Lages – SC, desde o ano de 2012. Trabalho em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, mais especificamente um Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Este Serviço tem o nome fantasia de “Serviço Vida Nova”.
Antes de atuar na Assistência Social, trabalhei na Secretaria de Educação do mesmo Munícipio, o que certamente me trouxe uma bagagem profissional para compreender os fenômenos psicossociais presentes na minha prática profissional atualmente.
Como é sua rotina de trabalho?
No Serviço Vida Nova trabalhamos especificamente com dois tipos de medidas socioeducativas: a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida.
A equipe do Serviço de medidas socioeducativas é composta por assistentes sociais, psicólogos, orientador socioeducativo e coordenação. A missão do Serviço Vida Nova descrita no projeto pedagógico é: “Colaborar com a construção da cidadania visando à valorização da vida, bem como criar oportunidades de superação da situação de vulnerabilidade/exclusão dos adolescentes a quem se atribui a autoria de atos infracionais por meio de ações socioeducativas”.
Entre os instrumentos de trabalho utilizados no atendimento a adolescentes em conflito com a lei, está o Plano Individual de Atendimento (PIA). O objetivo do Plano Individual de atendimento é conhecer a fundo a realidade de cada adolescente, incluindo questões sociodemográficas, relações familiares e sociais, habilidades, aptidões, projetos de vida, escolarização e condições de saúde, entre outros. A elaboração do PIA é feita com a participação ativa do adolescente e sua família. São elencados nesse documento os objetivos do atendimento, a metodologia do cumprimento das medidas socioeducativas e metas a serem cumpridas ao longo do período em que o adolescente será acompanhado pelo Serviço. A disponibilidade em ouvir é primordial para que o psicólogo possa estabelecer, junto ao adolescente e sua família, as metas/objetivos a serem alcançados.
Outra modalidade de intervenção utilizada é a visita domiciliar, que acredito ser uma das principais ferramentas de que os psicólogos que atuam no âmbito da Política de Assistência Social dispõem. As visitas domiciliares trazem momentos de reflexões que vão além do que qualquer teoria pode proporcionar, permitem que o profissional observe e compreenda as diversas formas que os sujeitos têm de viverem, sentirem e lidarem com suas dificuldades e potencialidades. Quando nos aproximamos da realidade social e familiar dos adolescentes atendidos, percebemos que ela é sempre mais complexa e dinâmica do que podemos imaginar em um primeiro momento. Sendo assim, antes de qualquer intervenção, é preciso compreender e respeitar cada sujeito, a partir de sua história e de seus modos de ser e estar no mundo.
No Serviço Vida Nova são desenvolvidos também trabalhos em grupos. Há três grupos distintos: a) grupo de acolhimento a famílias dos adolescentes atendidos; b) grupo “Cidadão do Trânsito”, desenvolvido em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, voltado aos adolescentes que cometeram atos infracionais relacionados ao trânsito, e c) grupo “Arte Educação”, que ocorre semanalmente por meio de grupo reflexivo e conta com a participação dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Destaco, entre as atividades que já foram realizadas no Grupo Arte Educação, a “Oficina de Pintura em Tela”. Tal atividade permitiu aos adolescentes utilizarem a arte como meio de expressão de sua criatividade, emoções, comunicação, e contribuiu para a construção positiva da sua autoimagem e autoestima.
Os grupos são espaços privilegiados que permitem que os sujeitos possam ouvir e dialogar entre si e com a equipe, sentirem-se acolhidos, expor emoções e sentimentos, refletir e desenvolver formas de ver e se relacionar com o outro, aprender com as experiências compartilhadas, entre outras questões que podem ser construídas e desconstruídas no relacionamento grupal.
A equipe do serviço de medidas socioeducativas também faz o encaminhamento e o acompanhamento do cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade nas instituições conveniadas, articulação com a rede intersetorial, sobretudo, de saúde e educação, ações de prevenção do ato infracional, entre outras.
O que você considera mais positivo em relação ao seu cotidiano de trabalho?
Analisando o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socieducativas no serviço onde atuo, é possível perceber que a maioria, quando cometeu o ato infracional, não havia concluído o ensino fundamental, não estudava e não exercia nenhuma atividade relacionada à profissionalização. Além disso, também é frequente o uso de drogas entre os adolescentes atendidos. Portanto, na minha opinião, o ato infracional é uma consequência de uma situação de vulnerabilidade a que os adolescentes estão expostos, e muitas dessas vulnerabilidades poderiam ser minimizadas se o acesso à proteção integral de direitos garantidos na Constituição Federal do Brasil e no ECA fosse efetivado.
Nesse sentido, como pontos fortes da medida socioeducativa em meio aberto, podemos citar em primeiro plano a ação socioeducativa de caráter pedagógico. Entendo que a educação sempre será um caminho melhor do que a punição. Além disso, ela permite a preservação e o fortalecimento do convívio familiar e comunitário, tem potencial para viabilizar acesso a oportunidades de ampliação de informação, cultura, escolarização, profissionalização, desenvolvimento de habilidades e competências e pode estimular o estabelecimento de autoconfiança e autonomia.
Quais as limitações que você encontra no seu cotidiano de trabalho?
O trabalho como psicóloga no Serviço de medidas socioeducativas permite visualizar, além das fragilidades que se impõem aos serviços públicos de modo geral, algumas específicas ao contexto dos adolescentes em conflito com a lei.
O principal desafio para os profissionais que atuam nessa área é combater os mitos relacionados ao ato infracional, tais como: o mito da “impunidade” de que “O ECA só prevê direitos, passa a mão na cabeça de marginais”, ou ainda “o menor é perverso, violento, bandido, não tem jeito de mudar”. Tais mitos, propagados principalmente pela mídia, somados ao desconhecimento da legislação – sobretudo o ECA, que prevê sim responsabilização a adolescentes em conflito com a lei – e à falta de uma visão ampliada e crítica sobre as questões sociais e psicológicas relacionadas à adolescência estão fortalecendo a ideia de redução da maioridade penal, o que seria um grande retrocesso.
Como profissional que atua no dia-a-dia com adolescentes em conflito com a lei, posso dizer com base em tudo que já vi e ouvi, que os adolescentes têm potencial para mudar as suas trajetórias de vida, o que eles precisam é de oportunidades.
O sistema socioeducativo ainda está longe do que poderia ser considerado ideal, mas é um caminho possível para auxiliar os adolescentes a transformarem a sua realidade.
