Fiscalização

Entenda como funciona:

O Conselho Federal de Psicologia tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, de forma a zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

Por sua vez, a fiscalização de cursos de graduação e de pós-graduação cabe ao Ministério da Educação, que tem mecanismos para disciplinar e cobrar a conformidade dos cursos de formação superior com a legislação.

Por fim, os cursos livres não são regulamentados por nenhum órgão, e se inserem, constitucionalmente, no princípio da inviolabilidade da liberdade de expressão:

CF88, Art. 5º – IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

O que eu devo fazer agora:

Orientamos que entre em contato com o Ministério da Educação.