Mais um passo contra PEC 108/2019. Na última quinta-feira (19), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da reunião da Frente Parlamentar em defesa dos Conselhos Profissionais, que reúne Conselhos Profissionais e mais de 200 parlamentares de todos os partidos com o intuito de barrar a PEC que, na prática, representa o fim dos Conselhos Profissionais de Classe. O CFP faz parte do conselho consultivo da Frente.
A PEC 108 foi enviada ao Congresso pelo governo federal em julho deste ano e pretende acabar com a obrigatoriedade de inscrição de profissionais nos conselhos de classe. Segundo texto do projeto, entre outras questões, existe a previsão de transformar a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas.
Participaram da mesa da reunião desta quinta-feira o presidente da frente parlamentar em defesa dos conselhos, deputado Rogério Correia (PT-MG); a psicóloga e conselheira do CFP, Andréa Esmeraldo; o presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON), Wellington Silva; e a vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Nicole Azevedo.
O deputado Rogério Correia abriu os trabalhos afirmando que a estratégia da Frente deve ser a de demonstrar a inconstitucionalidade da PEC 108 para que ela seja rejeitada ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
A conselheira do CFP, Andréa Esmeraldo, reafirmou a fala do deputado, de que a proposta da PEC 108 deve ser barrada agora, ainda na CCJ, e destacou a necessidade de manter a natureza jurídica de autarquia pública, que define a possibilidade de orientar e fiscalizar as profissões. “É essa natureza que está em jogo”, reforçou a conselheira.
Após a reunião da frente, os representantes dos Conselhos Federais participaram de audiência junto ao presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Como governista, o deputado Francischini afirmou seu entendimento sobre os objetivos da PEC 108 e reconheceu que há lacunas em seu texto. Também afirmou que não colocará o projeto para ser votado, sem ampla discussão.
Todas(os) as(os) presentes no plenário se manifestaram sobre o assunto. Na mesma oportunidade, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos entregou a carta dos Conselhos e o parecer do TCU sobre o assunto.
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