O Grupo de Trabalho (GT) da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF) “Atuação da Psicologia no Sistema Prisional” realizou encontro na última segunda-feira (26), em Brasília, para ampliar a discussão da atuação da Psicologia no campo da execução penal, analisando e propondo encaminhamentos relativos à prática da(o) psicóloga(o) no sistema prisional. Na reunião, também foi discutido a realização de um levantamento dos fazeresdessas(es) profissionais e contribuir para a atualização das Referências Técnicas do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas, lançada em 2012.
Além das(os) participantes do GT, que são conselheiras(os) do Conselho Federal de Psicologia(CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), o evento também contou com a participação de psicólogas(os) que trabalham no sistema prisional e também de pesquisadoras(es) na área da Justiça e Sistema Prisional, convidadas(os) pelo CFP e Regionais para contarem experiências e projetos realizados nos estados com o objetivo de aproximar o Sistema Conselhos de Psicologia desse segmento da categoria, uma das demandas da APAF para esse GT.
Segundo a coordenadora do referido colegiado, a conselheira Márcia Badaró, do CFP, o encontro foi importante, principalmente diante da atual conjuntura política do país, de muitas incertezas no campo da política penitenciária, que vem se delineando ser de maior recrudescimento nas ações repressoras, em detrimento de ações garantidoras dos direitos previstos nas legislações nacionais e internacionais para as pessoas privadas de liberdade, o que certamente agravará ainda mais as já tão degradantes condições de encarceramento.
Badaró destacou ainda o objetivo maior como os relatos das(o) profissionais. “Eu acho que o objetivo maior do GT foi trazer pessoas que estão na ponta, no campo, para conhecer suas realidades de trabalho, favorecendo assim uma aproximação com gente aqui para que, juntos, busquemos estratégias de orientação, qualificação e fortalecimento das(os) psicólogas(os), porque não é fácil trabalhar lá dentro do sistema prisional, principalmente quando se tem profissionais contratados temporariamente por empresas terceirizadas, em média por dois anos, vulnerabilizando e precarizando as relações de trabalho. É importante, portanto, que os Conselhos Regionais sejam um espaço de discussão e de acolhimento das demandas dessas (es) psicólogas (os)”.
Nesse sentido, a conselheira do CFP abordou que nem todo Conselho Regional tem uma Comissão, um Núcleo ou um Grupo de Trabalho de psicólogas (os) que atuam no sistema prisional. Destaca que, em não havendo, que pelo menos essa pauta seja tratada nas Comissões de Direitos Humanos existentes em cada Regional.
Destaca ainda que a gestão do sistema prisional se difere entre os estados em razão de suas diferentes inserções na estrutura organizacional dos estados, o que, por sua vez, diferencia a origem das(os) psicólogas(os) que trabalham nas prisões, como, por exemplo, no Distrito Federal, onde as(os) psicólogas(os) que trabalham na assistência à saúde das pessoas presas são funcionárias(os) da Secretaria de Saúde que prestam serviço nas unidades prisionais. Já no Estado do Rio Grande do Norte, segundo relato do conselheiro do CRP-RN, sequer há psicólogas(os) no Sistema Prisional. “Você tem uma Lei de Execução Penal, que exige a presença de, no mínimo, um psicólogo para a realização do exame criminológico. Essa é uma realidade que preocupa, assim como também preocupa a realidade de uma população carcerária de 3.500 presos para cada uma (um) ou duas (dois) psicólogas (os). Então estamos vivendo uma realidade de precarização total”, relata.
Crepop
Márcia Badaró destacou que, com as anulações de resoluções do CFP por parte da Justiça, o GT agora tem pensado nos parâmetros que irão nortear o trabalho das (os) psicólogas (os) no Sistema Prisional. Nesse sentido, “além dessas conversas que estamos fazendo com as (os) profissionais da Psicologia no Sistema Prisional, também estamos revisando as referências técnicas do Crepop, pois a publicação foi lançada em 2012, e, de lá para cá, houve novas normativas nacionais, como por exemplo a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria Interministerial Nº210/2014); a Lei Nº 13.434/2017 que veda o uso de algemas em mulheres grávidas; as Regras de Bangkok, de 2010 e a Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD/LGBT , de 2014, que estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil, dentre outros. Essas normativas precisam estar contempladas das Referências Técnicas para subsidiar o trabalho das(os) psicólogas(os) no sistema prisional e nos demais órgãos da execução penal.
Pesquisa
Em junho passado, o GT da APAF “Atuação da Psicologia no Sistema Prisional” lançou um questionário dirigido a profissionais da Psicologia que atuam na execução penal nos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em suas esferas federal e estadual. O documento, que atualmente encontra-se na análise qualitativa dos dados, servirá com subsídio para atualização das referências técnicas do Crepop.
Badaró destacou que, com esses dados analisados, a ideia é realizar um debate no 1ª semestre de 2019 sobre a prática da(o) psicóloga(o) no sistema prisional e demais órgãos da execução penal, visando a atender a uma das tarefas estabelecidas pela APAF para o GT.
