O Grupo de Trabalho (GT) Especialidades do Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniu, no dia 26 de setembro, na sede da Autarquia, conjuntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) e Núcleos Formadores em Psicologia, para debater a proposta do Marco Regulatório dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização, elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Além disso, também discutiu sobre a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e concedida pela 20ª Vara da Justiça Federal, em agosto passado, sobre a suspensão do CFP em emitir credenciamento e recredenciamento dos Cursos de Especialização.

O debate contou com a presença dos conselheiros do CFP: Jefferson Bernardes, Inara Barbosa Leão, Bárbara Conte, Vera Morselli e Meire Viana. Além deles, também participaram conselheiros e conselheiras de CRPs, representantes dos Núcleos Formadores de Psicologia  e a presidente da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), Ângela Soligo. A preocupação no debate foi produzir propostas visando o acompanhamento da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal contrário ao credenciamento de cursos de especialização pelo CFP, assim como, produzir propostas de modificação do Marco Regulatório a serem discutidas em audiência com o relator da proposta do Prof. José Eustáquio Romão no próximo dia 08/10 na sede do CNE.

Debate 

A conselheira Inara Barbosa Leão mostrou-se preocupada com as constantes mudanças de normas nos marcos regulatórios elaborados para a Educação brasileira. Segundo ela, essa inconstância na legislação não favorece nenhum dos atores políticos que participam deste sistema. “Não favorece nem àqueles que buscam a especialização, nem àqueles que oferecem (os cursos de especialização), nem para quem deve acompanhar ou legislar e muitos menos aos que financiam. Essa preocupação para nós é importante para, inicialmente, pensarmos o marco regulatório como um documento, que, a partir do qual, pensarmos em avançar, em superarmos toda a legislação fraca, que nos deixa desprotegidos, não falando apenas das normas de pós-graduação, mas também que vem regendo a Educação de uma maneira geral”, reforçou.

A conselheira Meire Viana fez um relato da audiência pública que participou no CNE, no dia 31 de julho (leia mais: https://site.cfp.org.br/cfp-participa-de-audiencia-para-discutir-regulamentacao-de-especializacoes/), quando o assunto do marco regulatório foi a debate. Meire destaca que um dos impasses a serem resolvidos são os Núcleos Formadores não credenciados no MEC e com excelente formação, pois seriam os mais prejudicados com as mudanças. Ela também destacou as contribuições que essas instituições deram para mudanças ao marco na audiência. “Então, vamos contribuir para que haja uma reflexão, o que fazer em relação ao título de especialização. Temos nesse momento que fazer propostas, para sair com alguma ideia concreta a fim de que possamos pensar em contribuições para adequação do marco”, ressaltou.

O conselheiro Jefferson Bernardes esclareceu sobre a Ação Civil Pública que trata da proibição do CFP em credenciar instituições para a concessão de títulos de especialização. Jefferson fez uma abordagem histórica deste processo e destacou que o CFP está agindo, acompanhando e contestando a ação. Entretanto, a Ação Civil Pública está diretamente relacionada a questão do Marco Regulatório. A aprovação do Marco implicará em mudanças no processo das Especializações do CFP. Após o debate das questões, os participantes da reunião foram divididos em três grupos para formulação de propostas ao Marco Regulatório, as quais serão apresentadas em audiência com o relator da matéria no CNE, José Eustáquio Romão.

Do encontro ficaram encaminhadas as seguintes questões:

1) O GT Especialidades será ampliado para um representante de CRPs e de Núcleos Formadores de cada Região geográfica do país, além de representante da ABEP;

2) Todas as discussões e tomadas de decisões serão produzidas e partilhadas entre todos os atores envolvidos;

3) O CFP, CRPs, ABEP e Núcleos Formadores manterão a bandeira da Especialização como central neste processo;

4) Para o Marco Regulatório: propõe-se problematizar o conceito de Especialização, objetivando a distinção entre Especialização Acadêmica e Especialização Profissional;

5) Para o Marco Regulatório: os credenciamentos das instituições e as avaliações são de responsabilidade do MEC. Entretanto, propõem-se serem realizados em parceria com o Sistema Conselhos de Psicologia;

6) Para o Marco Regulatório: a regulação é necessária, mas não no modelo acadêmico. É necessário a produção de novos modelos que atendam o caráter profissional das especializações.

Conselheiros (as) do CFP e presidente da ABEP, Ângela Soligo, compondo a mesa de abertura dos trabalhos do GT.