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24/05/2019 - 16:30

Maioria no STF decide que LGBTfobia é crime

Penas por ofensas a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais serão equiparadas às da Lei de Racismo

A maioria das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (24), para enquadrar a LGBTfobia, que é caracterizada pelo preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, na Lei de Racismo. A sessão, no entanto, foi suspensa e será retomada em 5 de junho.

Os processos tramitam no STF desde 2012 e 2013 e tem como base a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26 e o Mandado de Injunção 4733, respectivamente. As ações requerem que ofensas, insultos, homicídios, agressões e discriminações em razão de identidade sexual ou gênero –individuais ou coletivas– sejam crimes específicos.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, comemorou o posicionamento do Supremo e afirmou que este é um avanço para a garantia de cidadania e de direitos e uma compreensão de que todas as pessoas precisam ter sua dignidade respeitada e garantida pelo Estado. “É muito importante que a LGBTfobia seja criminalizada, porque é inadmissível a possibilidade de uma pessoa ser agredida, assassinada, pelo simples fato de ser quem ela é”, avalia.

Atuação CFP

O CFP atua em diversas frentes para combater a LGBTfobia e promover o respeito à defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais na atuação profissional da(o) psicóloga(o).

Em 2018, o CFP recebeu “Prêmio Direitos Humanos” do governo federal, na categoria “Diversidade sexual e de gênero (LGBTI)”, pela defesa da Resolução 01/99 e criação da Resolução 01/2018, reconhecidas como importantes instrumentos de promoção e garantia dos Direitos Humanos da população LGBTI.

Uma das ações do CFP que inclui a luta contra a LGBTfobia é a “Campanha contra o discurso de ódio e a violência” (#discursodeodionão), que conta com o apoio do Sistema Conselhos de Psicologia. Todas as peças da campanha foram elaboradas considerando o cenário brasileiro de acirramento do discurso de ódio e de diversas violações de direitos fundamentais. Acesse todos os materiais da Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia.

Dados

Segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 20 horas, um(a) LGBT morre no Brasil por serem LGBTs – ou seja, por conta da LGBTfobia. O grupo também registrou um aumento de 30% nas mortes de LGBTs em 2017, quando 445 pessoas foram mortas, em relação a 2016, ano em que 343 mortes foram motivadas por LGBTfobia. Já em 2018 esse número caiu, mas ainda se manteve alto, com 420 mortes. O Relatório Mundial da Transgender Europe  mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil.