O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participará, nesta quinta-feira (23), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater o tema da redução da maioridade penal, com a representação da presidente Mariza Borges. Requerida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a audiência poderá ser acompanhada por meio da TV Senado ou pelo portal da casa legislativa na internet.
A 15ª reunião extraordinária da Comissão terá como objetivo debater o tema “Redução/Imputabilidade penal” e acontecerá a partir das 9h, no plenário 02, ala Senador Nilo Coelho Imputabilidade (Anexo II), do Senado Federal. Além de Mariza Borges, foram convidados Luciana Loureiro Oliveira, procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal (PRDC/DF), André Augusto Salvador Bezerra, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia – AJD, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, defensora pública de São Paulo, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e representante de Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, e Andresa Porto, coordenadora da Rede Justiça Criminal.
Os parlamentares convidaram, ainda, representantes da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Federal da OAB, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE.
A Psicologia diz não à redução da maioridade penal
O CFP é contrário à medida e reafirma que esta não reduzirá a violência nem suas causas, mas desviará a atenção do problema real – que depende da adoção de políticas sociais efetivas. Dessa maneira, o Estado, a sociedade e a família devem procurar cumprir adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente.
As contribuições da profissão à construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que comemora 25 anos de existência em 2015 – e do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) refletem a compreensão de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em desenvolvimento. Portanto, por estarem em um período de transformações, as soluções devem ser pensadas em uma perspectiva educativa – do ponto de vista emocional e social.
Audiência Pública “Redução/Imputabilidade penal”
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Dia: 23 de abril de 2015, quinta-feira, às 9 horas
Local: Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.
Site Senado Federal: http://www.senado.gov.br/