A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia vem a público manifestar sua indignação em face dos ataques desferidos por setores da mídia contra a demarcação das terras das comunidades remanescentes de quilombos.

Atualmente o governo federal reconhece a existência de 3.224 destas comunidades espalhadas pelo país.

Tratam-se de agrupamentos cuja formação remonta ao período colonial, resultantes da luta por liberdade e resistência dos negros/as escravizados.

Um dos quilombolas mais famosos de nossa história foi Zumbi dos Palmares, líder do mais notável quilombo brasileiro, cujo nome recentemente foi inscrito no panteão dos heróis nacionais e em memória do qual foi instituído o dia 20 de novembro (data de sua morte), Dia Nacional da Consciência Negra, considerado feriado em vários estados e cidades brasileiras.

Após décadas de luta dos quilombolas remanescentes e do apoio do Movimento Negro urbano, a Constituição de 1988 assegurou a estas comunidades o direito de propriedade sobre suas terras. Junto com a titulação de terras toda uma possibilidade de fortalecimento da identidade, do sentimento de pertencimento, da auto-estima da valorização da riqueza cultural quilombola. Vale destacar que a titulação das terras quilombolas foi a primeira forma de reparação que o Estado brasileiro conferiu aos descendentes de africanos que trabalharam quase quatro séculos para edificar o Brasil do ponto de vista material, moral e cultural.

No entanto, passados quase 20 anos desde a promulgação da Constituição Federal, a esmagadora maioria das comunidades quilombolas prossegue sem a titulação de suas terras, sujeita à ganância e à violência de latifundiários e enfrentando toda sorte de problemas nas áreas de educação, saúde, etc.

Não fosse o bastante, setores das elites e da mídia, capitaneados pelo latifúndio e especulação imobiliária, pretendem desqualificar um direito constitucional que sequer foi exercido pelos quilombolas.

É inaceitável a resistência desses em reconhecer qualquer política pública, qualquer medida que seja uma tentativa de promover a igualdade.

Reivindicamos políticas que assegurem aos quilombolas auto-sustentabilidade e a preservação de sua identidade e patrimônio cultural.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA