A mais recente Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foi suspensa por interferência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) na participação da sociedade civil no órgão colegiado. O Ministério não emitiu passagens aéreas aos representantes das organizações para a reunião marcada para 7 de abril, de forma presencial, de acordo com deliberação do CNDH em fevereiro.

Diante da não emissão das passagens, o Conselho redigiu recomendação na qual orienta o Ministério para que seja respeitada a autonomia e a independência do colegiado, evitando ações que impeçam seu pleno e efetivo funcionamento. O CNDH denunciou a situação ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“Há um evidente movimento do Ministério de recrudescer a relação com o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Usam de medidas administrativas e burocráticas para inviabilizar os trabalhos”, denuncia Rogério Giannini, ex-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e representante da autarquia no CNDH.

Na reunião do dia 7, com a participação de grande parte de conselheiras(os) de maneira virtual, integrantes da sociedade civil comunicaram sua retirada da reunião do colegiado, em forma de protesto, para dar visibilidade às dificuldades encontradas para a plena atuação do conselho.

Sem quórum para prosseguimento, o CNDH suspendeu o plenário e ficou decidido que a Mesa Diretora iria buscar diálogo com o Ministério e demais instituições para garantir o exercício pleno da missão institucional do Conselho.

Impactos na atuação
O presidente do CNDH, Darci Frigo, destaca que todas as solicitações e formulários de passagens foram solicitados com mais de 30 dias de antecedência, seguindo os trâmites exigidos pelo MMFDH. Em março, o CNDH publicou outra recomendação na qual orienta o Ministério a revisar a regra que se choca com a missão institucional do CNDH, conforme previsto em lei.

Para Frigo, os obstáculos à atuação do conselho têm repercutido diretamente na atuação do colegiado, cuja Presidência, Mesa e Secretaria-Executiva dedicam tempo buscando resolver pendências burocráticas como gestão de orçamento e aquisição de passagens. Segundo o presidente, essa condição tem afetado sobremaneira a realização da missão do CNDH e os objetivos pactuados para 2022, configurando na prática uma situação de bloqueio das ações do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O CNDH destaca que desde 16 de março vem buscando, sem sucesso, diálogo com a secretaria-executiva adjunta do Ministério para discutir diversos entraves na atuação do Conselho – como a gestão orçamentária autônoma, a publicação de documentos deliberados no Diário Oficial da União, edital de seleção de servidoras/es e colaboradoras/es, regulamentação do teletrabalho, entre outras pautas.

CNDH – O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. O Conselho Federal de Psicologia compõe a estrutura do colegiado.