Na última quarta-feira (5), as entidades da Psicologia e do Serviço Social escreveram mais um capítulo da luta pela regulamentação da Lei 13.935/2019, que garante a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de ensino. Desta vez, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABPESS) estabeleceram um importante diálogo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), que representa as(os) secretárias(os) municipais de educação.

O presidente da Undime, Luis Miguel Martins Garcia, foi quem recebeu as entidades e ouviu da conselheira do CFP, Norma Cosmo, um breve histórico da luta pela aprovação da Lei. Norma também contou alguns motivos para a imediata regulamentação. “A gente vê que muitas vezes questões que chegam para a escola acabam desaguando nas equipes de educação especial. As direções não têm a quem recorrer. É nesta perspectiva que a gente pretende partir, trabalhar em conjunto com a comunidade escolar”, explicou.

Após o relato da conselheira do CFP, o presidente da Undime se prontificou a contribuir com a luta da Psicologia e do Serviço Social, compartilhando as informações e os subsídios entregue pelas entidades às(aos) dirigentes municipais de educação. Ele também ressaltou a necessidade de o debate chegar aos estados. “Vocês podem realizar oficinas locais para elucidar os pontos para a regulamentação da Lei”, sugeriu.

Ao final da reunião, a representante do CFESS, Ana Cristina Abreu, avaliou positivamente este primeiro contato com a Undime. “De fato o presidente da Undime compreendeu a demanda, inclusive, colocando que embora os munícipios tenham uma diversidade muito grande, mas que é um caminho para que a gente consiga implementar essa Lei nas cidades”, comentou.

Como resultado do diálogo, as entidades da Psicologia e do Serviço Social deverão participar de oficinas com os fóruns estaduais da Undime para explicar como a regulamentação da Lei pode transformar a realidade nas cidades.

Encontro no MEC

Após o encontro na Undime, as entidades foram ao Ministério da Educação, para conversar com o secretário nacional de educação básica, Janio Carlos Endo Macedo. O secretário afirmou que o MEC não tem legitimidade para regulamentar a Lei 13.935, por não gerir os sistemas estaduais e municipais, que são autônomos. Porém, estados e municípios podem fazê-lo. “Nós não temos hoje, como expedir uma norma para regulamentar esta lei. Nós não temos um Sistema Nacional de Educação, como o SUS e o SUAS, por exemplo”, explicou.

Entretanto, o secretário se comprometeu em ajudar na luta pela regulamentação do projeto, oferecendo um canal de diálogo direto com as(os) secretárias(os) estaduais de Educação, através do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED). “A Lei precisa ser cumprida. Mas a rede precisa se adequar”, finalizou o dirigente do MEC.

Próximos passos

As entidades da Psicologia e do Serviço Social estão com mais conversas marcadas com outras instituições, gestoras(es), parlamentares, assim como entidades de educação, para tratar da regulamentação e implementação da Lei.

Histórico

A lei é fruto de intenso trabalho de mobilização das entidades da Psicologia e do Serviço Social. Desde o começo de 2019, o CFP, demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto às(aos) congressistas pela aprovação da lei. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.

A atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes, além de trabalho direto da equipe multidisciplinar junto à família, gestoras(res), funcionárias(os) e corpo docente. Contribui, ainda, para a consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade, garantidor de direitos.