Há 18 anos, em 14 de abril, o Sistema Conselhos de Psicologia – que agrega o Conselho Federal (CFP) e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – lançou o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. A ação buscava mobilizar as(os) profissionais da Psicologia em defesa de políticas públicas pela inclusão escolar de pessoas historicamente excluídas do processo educacional.
A data foi incorporada pela sociedade, chamando a atenção também de outros campos profissionais para os desafios que ainda persistem nos dias de hoje e que revelam a necessidade de respostas urgentes e inovadoras frente às desigualdades que marcam a sociedade brasileira.
A atuação do Conselho Federal de Psicologia em relação ao tema tem sido intensa, especialmente a partir das contribuições da Psicologia para a Educação e sua interface com o desenvolvimento da criatividade e das relações interpessoais, com a proteção social e o estímulo à participação familiar e comunitária, assim como os processos de ensino-aprendizagem.
Iniciativas
Em dezembro de 2021, o CFP protocolou pedido de admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de inconstitucionalidade nº 6590 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 751, que contestam o Decreto 10.502/2020 do Governo Federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Na prática, o decreto altera a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, vigente no país desde 2008. De acordo com posicionamento emitido pelo CFP, o Decreto 10.502/2020 foi construído pelo Ministério da Educação (MEC) sem qualquer participação e consulta às entidades representativas do movimento das pessoas com deficiência, aos setores da sociedade civil, às pessoas com deficiência, seus familiares e às(aos) pesquisadoras(es) do tema.
Além de colocar o tema em debate, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia encamparam campanha pela revogação do Decreto 10.502/2020 em defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva.
No âmbito da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), foram criados Grupos de Trabalho (GTs) sobre pessoas surdas e enfrentamento ao capacitismo, visando, entre outros objetivos, ampliar o debate em torno da questão da deficiência, bem como desenvolver ações no campo da Psicologia que possibilitem, de fato, a inclusão social dessas pessoas.
A educação inclusiva é ampla. Aborda também aquelas(es) que têm sido sistemática e historicamente excluídas(os) dos sistemas de ensino: pessoas negras, população LGBTQI+, pessoas em situação de rua, indígenas, adolescentes autores de ato infracional, entre outros. Por isso, o Conselho Federal de Psicologia segue atuante, ciente de seu compromisso em defesa de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conheça algumas publicações sobre o assunto
– Educação Inclusiva: Experiências Profissionais em Psicologia (2009)
– Pesquisa Violência e Preconceitos na Escola (2015)
– Psicologia Escolar: Que Fazer é Esse? (2016)
– Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Educação Básica (2019)
– Revista Diálogos nº 11 – Psicologia e Educação (2019)