O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – colegiado que conta com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – promoveu, nos dias 19 e 20 de abril, sua 313ª Assembleia Ordinária.
Entre as pautas em destaque, temas como o Plano contra a Violência nas Escolas e a apreciação de proposta de resolução sobre as atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).
Com a publicação do Decreto no.11.473, o Conanda passou por recomposição, possuindo agora o maior número de conselheiros da história do colegiado. A legislação ainda determinou a paridade na representação governamental e da sociedade civil.
O Conselho Federal de Psicologia, representado pela conselheira Marina Poniwas, que também é vice-presidenta do Conanda, participou dos dois dias de atividades destacando o papel da Psicologia e seu compromisso histórico com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Na quarta-feira (19) o Conanda recebeu a primeira dama do Brasil, Janja Lula da Silva, e a ministra-interina do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira. Também participaram do encontro as deputadas federais Érika Kokay (PT/DF) e Maria do Rosário (PT/RS), além de representantes de entidades como o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), o Instituto Alana e de órgãos do executivo, como os Ministérios da Educação e da Saúde.
Proteção e direitos da infância e juventude
Em sua fala, Janja Lula da Silva afirmou que participará ativamente do Conanda e incentivou a reflexão sobre de que forma a sociedade pode propor ações para resolver a questão da violência das escolas.
“Precisamos transformar a cultura do ódio em cultura da paz, sendo esse um trabalho e responsabilidade de cada um de nós. É necessário refazer essa trajetória e construir novos caminhos pela frente”. Janja também trouxe à discussão a importância da participação social e conscientização para eleição de conselheiros tutelares.
Após a fala da primeira-dama, a vice-presidente do Conanda, Marina Poniwas, destacou que o colegiado tem muitos desafios para a reorganização das políticas públicas para a infância. “Diante de toda essa situação que vivenciamos de desproteção social, agora é o momento, de juntos, sociedade civil e governo, e contando com a sua contribuição, primeira-dama, reconstruímos e criarmos um conjunto de políticas públicas para a infância como resposta do Estado a toda essa situação”, pontuou.
A ministra interina do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Oliveira, também pontuou preocupação com a questão da violência nas escolas e afirmou que o MDHC está empenhado em desenvolver ações de combate ao problema. “Estamos muito entusiasmados em construir uma política pública para crianças e adolescentes e torná-la efetivamente uma política de Estado”.
Psicologia no Conanda
Criado pela Lei nº 8.242/1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos para esta população.
O Conselho Federal de Psicologia foi eleito para a composição do órgão para o biênio 2023/2025, ocupando a vice-presidência do colegiado – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência.