No mês do Orgulho LGBTI+, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) ampliou a participação em atividades de conscientização e para reforçar o respeito e igualdade na promoção dos direitos humanos e da dignidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo.

Nos dias 18 e 19 de junho, foi realizado um importante seminário de debates sobre políticas públicas para a população de travestis e transexuais. Foi a IV Ação Transada, atividade organizada pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (REDTRANS BRASIL), em São Paulo.
Na edição deste ano, foram apresentados dados do Censo Trans, um perfil socioeconômico da população de mulheres travestis e transexuais.

O CFP foi representado nas duas atividades da IV Ação Transada pela integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP), Jaqueline Gomes de Jesus, que destacou o engajamento histórico dos Conselhos Federal e Regionais na defesa dos direitos da população LGBTI+, na luta contra a patologização das identidades trans. Jaqueline também ressaltou a parceria do Sistema Conselhos para o empoderamento das pessoas e sua organização coletiva.

No segundo dia, a representante do CFP compôs uma mesa sobre saúde mental da população trans ao lado da vereadora da cidade de Carnaúba dos Dantas, Thabatta Pimenta, primeira mulher trans eleita no Rio Grande do Norte.

O Censo Trans foi iniciado em junho de 2017 e concluído em março de 2020. Foram visitados locais estratégicos mapeados pelas filiadas da Redtrans nos estados, identificados como os principais pontos de trabalho sexual de mulheres travestis e transexuais.

De acordo com a Redtrans, a pesquisa foi realizada, em sua maior parte, juntamente às ações de prevenção e educação entre pares locais desenvolvidas pelas nossas filiadas e com amostras significativas. Após reuniões no período de pandemia para tabulação destes dados, firmamos parceria através de convênio com o Fundo Positivo, possibilitando nossa organização, tanto na tabulação destes dados como agora, na apropriação das nossas filiadas.

A Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil é uma ONG comprometida com a luta por políticas públicas e pelo bem estar da população Trans do Brasil.

Participação em eventos
Em abril, o CFP participou, na cidade de Ilhéus, na Bahia, do VII Encontro Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. Promovida pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), a edição deste ano abordou o tema “Quais vidas negras importam?”.

A conselheira Alessandra Almeida representou o Conselho Federal no evento, que debateu questões como, organização em rede e atuação política, Transfeminismo, Saúde Mental. A conselheira destacou as resoluções editadas pelo Conselho Federal de Psicologia (veja abaixo).

Atuação do CFP
Atento a seu compromisso com a saúde mental e ao dever ético de proteção da dignidade humana, o CFP tem empreendido defesa inconteste da Psicologia para a promoção do respeito à liberdade, à diversidade sexual e às identidades de gênero.

Em 1999, o Conselho Federal publicou a Resolução Nº 1, trazendo normas de atuação para as psicólogas e psicólogos em relação à temática da orientação sexual. Mais de uma década depois, o Estado brasileiro lançou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2013), que realça a necessidade de atenção ao cuidado desta população.

Sob essas diretrizes, em 2018 o CFP lança a Resolução Nº 1, que orienta a atuação profissional de psicólogas(os) no Brasil para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias. O entendimento depois viria a ser consolidado pela Organização Mundial da Saúde, que em 2019 reconhece que a transexualidade não é doença.

Em 2019, diante dos estigmas e das violações no contexto da chamada “cura gay”, o Conselho Federal de Psicologia lança o relatório Tentativas de Aniquilamento das Subjetividades LGBTQI, com o registro de histórias reais de sofrimento em razão dessa prática ilegal. Também foi de grande importância a Resolução CFP 08/2020, que estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.

Em maio deste ano, mais uma vez o CFP dedica atenção ao tema, com a publicação de uma nova normativa, agora sobre o papel de psicólogas e psicólogos para eliminar todas as formas de violência, preconceito, estigmatização e discriminação em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.