O Conselho Federal de Psicologia vem público esclarecer um equívoco sobre o quadro exibido no programa “Encontro com Fátima Bernardes” no dia 25 de fevereiro de 2014 no qual um psiquiatra fez uso do subteste “Cubos” do teste WISC-III – Escala de Inteligência Wechsler para Crianças, em um contexto que configura-se claramente como banalização do teste psicológico.

O Sistema Conselhos de Psicologia, que orienta, fiscaliza e regulamenta o exercício profissional do psicólogo no Brasil, realiza ações para garantir a qualidade dos serviços prestados pela categoria à população brasileira, o que inclui a Avaliação Psicológica, prerrogativa desses profissionais.

Essa prática requer cuidados no planejamento, na análise e na síntese dos resultados obtidos. Dessa forma, ressalta-se que sua realização não deve se resumir à obtenção de dados isolados e descontextualizados.

Além disso, a aplicação e a análise foram feitas por profissional médico e não por um psicólogo. Conforme estabelece o artigo 13, da Lei Federal nº 4.119/62, a Avaliação Psicológica é uma atividade restrita a profissionais da Psicologia. Isso significa que seus instrumentos, com destaque para os testes psicológicos, constituem-se como métodos ou técnicas privativas do psicólogo.

Nesse sentido, o CFP alerta que seu uso por outros profissionais que não estejam habilitados e credenciados para esse fim incorre em cometimento de contravenção penal do exercício ilegal da profissão.

O objetivo dos Conselhos de Psicologia é defender o uso responsável e os bons resultados que podem advir desses instrumentos. A ampla divulgação de tais informações – testes psicológicos – prejudica toda a categoria e avilta os princípios éticos que regem a avaliação psicológica.