Temos recebido nos últimos dias questionamentos a respeito do fato de que o Ministério da Educação (MEC) teria retirado a Psicologia do rol de profissões da Saúde, a partir de notícia veiculada em várias mídias sociais.
Após verificação da informação e do documento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), que tem sido usado como referência dessa informação, cumpre-nos informar que:
Em setembro de 2018, coordenadoras(es) de cursos de Psicologia receberam e-mail do INEP para acessarem uma plataforma e opinarem sobre a Classificação dos cursos de Psicologia como Ciências Sociais e do Comportamento.
Preocupados com essa solicitação, representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia e da Federação Nacional dos Psicólogos solicitaram reunião com os técnicos do INEP para esclarecimentos e para manifestar nosso posicionamento e preocupações.
Em outubro 2018, em reunião com o corpo técnico do INEP, reafirmamos a importância da manutenção da Psicologia como profissão da Saúde, informamos sobre nosso processo de revisão das Diretrizes Curriculares, que estava em curso, externamos nossa preocupação com a expansão do Ensino a Distância (EaD).
A equipe explicou-nos que se trata de classificação internacional, denominada Classificação Internacional Normalizada da Educação (CINE), organizada pela UNESCO, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo objetivo é a produção de dados estatísticos comparáveis sobre os cursos de graduação de todo o mundo, em todas as áreas.
Informaram também que essa classificação não tem o objetivo de regulamentar os cursos e políticas de formação no país, que são regidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A classificação apenas responde à demanda da UNESCO de atualização dos dados no CINE, e que esta não tem relação ou objetivos ligados à Educação a Distância.
Afirmaram também que essa classificação existe há décadas e nunca interferiu nas políticas nacionais de formação.
Ao final de nossa reunião, firmamos acordo de assinar uma ata conjunta, em que constam as informações fornecidas pela equipe do INEP.
É importante também pontuar duas questões:
1 – O documento utilizado, que se refere à informação que gerou preocupações em nossa categoria, foi publicado em 2018, portanto não se trata de deliberação e não foi publicado nesta gestão do INEP.
2 – A classificação da Psicologia como categoria profissional de nível superior da área da Saúde foi estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, em âmbito nacional, reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS) a partir da Resolução do Conselho nacional de Saúde (CNS) no. 218 de 1997, portanto não é passível de alteração por outras instâncias.
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), CFP e Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) continuam atentos a todas as medidas e dispositivos legais que regem nossa categoria e nossa formação e, caso ocorram alterações de fato, seguiremos dialogando com nossos pares – psicólogas/os, docentes, estudantes – e com os órgãos reguladores, em defesa de nossa profissão e da ciência psicológica.
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)
Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)