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10/02/2009 - 18:47

Nota Pública da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP sobre condenação judicial de hospital psiquiátrico em Sorocaba, SP

A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia manifesta sua satisfação com a decisão judicial de condenar o Hospital Psiquiátrico Jardim das Acácias, localizado da cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, a pagar indenização de 300 salários mínimos à família do paciente Claudionei Ribeiro, morto nas dependências daquele estabelecimento em novembro de 2006.

Cabe lembrar que Claudionei Ribeiro encontrava-se hospitalizado para tratamento contra o uso abusivo de álcool e desapareceu durante o período de internação. Ele foi encontrado seis dias após, caído no interior de uma vala, nos fundos do estabelecimento, em péssimas condições de saúde e morreu em decorrência de uma parada cardíaca.

Lembramos que, infelizmente, este não é um fato isolado. A sociedade brasileira, os movimentos sociais e órgãos de defesa dos Direitos Humanos não podem se calar frente as péssimas condições que ainda vivem – ou sobrevivem – milhares de pessoas em hospitais psiquiátricos no país. Cobramos, também, providências dos responsáveis pela fiscalização e nos inquietamos pela demora na implantação da Lei da Reforma Psiquiátrica.