De 25 a 27 de fevereiro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, em Brasília/DF, a primeira Reunião Ordinária de 2026 do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). No encontro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresentou seu novo representante no colegiado, o psicólogo Daniel Melo, conselheiro do XX Plenário.
O conselheiro explica que o CNPCT se reúne para debater, deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao combate e à erradicação da tortura. Daniel Melo destaca que a participação do CFP entre as entidades da sociedade civil integrantes do colegiado reforça o compromisso da Psicologia com o cuidado em liberdade, principalmente no que tange à saúde mental.
“A presença da Psicologia é fundamental neste espaço para contribuirmos com o diálogo sobre os efeitos psicológicos da tortura em pessoas privadas de liberdade e orientarmos sobre como a sociedade e os profissionais podem responder a essa demanda”, pontuou o conselheiro.
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil, incluindo entidades de classe e movimentos sociais.
A pauta desta reunião incluiu o balanço das atividades de 2025 e o planejamento das ações para 2026. O coletivo atuará no acompanhamento e na proposição de ações e programas para o enfrentamento a violações de direitos em instituições de privação de liberdade, como unidades prisionais, delegacias, instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e hospitais psiquiátricos.
Cuidado em liberdade
Em julho de 2025, o Conselho Federal de Psicologia lançou o relatório Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil: um cenário de violações, que expõe a realidade alarmante dos manicômios judiciários no país.
O documento é fruto de inspeções nacionais que identificaram a persistência de estruturas manicomiais anacrônicas, em que pessoas com transtorno mental em conflito com a lei sofrem privações severas, falta de assistência à saúde adequada e a perpetuação do isolamento social, contrariando as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da Lei Antimanicomial.
O documento aponta que esses estabelecimentos funcionam como espaços de ‘exclusão sobreposta’, unindo a precariedade do sistema prisional à negligência do modelo asilar. Entre as violações destacadas estão o uso excessivo de medicação como contenção e a ausência de projetos terapêuticos voltados à reintegração social, o que reforça a urgência da interdição dessas unidades e a transferência do cuidado para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).