O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) assinou nesta quinta-feira (15), de forma conjunta, a nota pública do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em defesa da Resolução 001/99, que estabelece normas de conduta profissional para o psicólogo no que diz respeito à abordagem da orientação sexual, visando garantir um posicionamento de acordo com os preceitos éticos da profissão e a fiel observância à garantia e promoção dos direitos humanos.

A nota foi entregue aos parlamentares durante a reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizada na quarta-feira (14). Na oportunidade, foi rejeitado o requerimento de audiência pública para debater a Resolução do CFP, proposto pelo deputado Henrique Afonso (PV-AC).

Há mais de 20 anos a homossexualidade deixou de constar no rol de doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A nota assinada pela CFOAB e pelo CFP reforça a ideia de que “é um princípio ético do psicólogo o respeito à livre orientação sexual dos indivíduos e o apoio à elaboração de formas de enfrentamento no lidar com as realidades sociais preconceituosas e discriminatórias”.

O documento ressalta, ainda, que a norma do CFP está de acordo com as diretrizes da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), além de tratados e convenções regionais e globais, a exemplo da Convenção Americana de Direitos Humanos e seu Protocolo Adicional (Protocolo de San Salvador).

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