Parâmetros para assistência psicológica em saúde

Parâmetros para práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde

A resolução estabelece que nos atendimentos em saúde mental devem ser observadas as diretrizes do trabalho multiprofissional e interdisciplinar, dentro dos princípios da reforma psiquiátrica antimanicomial. O tempo de atendimento deve estar dentro das especificidades do projeto terapêutico singular de cada usuária(o).

Também define os conceitos de hora-assistencial e a agenda-padrão para o dimensionamento de equipes e a sistematização dos trabalhos. A hora-assistencial é um tempo médio, devendo ser utilizado para conduzir a prática e a distribuição de pessoal. Agenda-padrão é o modelo de distribuição das ações realizadas nas agendas semanais e mensal, de forma individual ou compartilhada com outras(os) profissionais.

Ainda, estabelece que as instituições de saúde que ofertarem serviços psicológicos deverão ser registradas ou cadastradas no Conselho Regional de Psicologia e ter pelo menos uma(um) responsável técnica(o) por sede, agência, filial ou sucursal.

A elaboração destas normas envolveu estudos e análises de diferentes legislações no âmbito do Sistema de Saúde e pesquisa com 2.500 profissionais de Psicologia sobre o trabalho desenvolvido nas três esferas do atendimento de saúde.

Níveis de atendimento da Saúde

A Atenção Básica é compreendida como as ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de males, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território.

Define-se como média complexidade ambulatorial, o conjunto de ações e serviços para atender aos principais problemas e males de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica requeira a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o diagnóstico e tratamento.

A alta complexidade é definida como a gama de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, visando proporcionar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).

Confira a entrevista sobre o tema com a conselheira Neuza Guareschi