O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai apresentar proposta que amplia a participação da categoria no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) à comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do aprimoramento da legislação.
Em reunião realizada na última terça-feira (22) com o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) – relator do PL 8.085/14 (que altera, junto a outros projetos apensados, a Lei 9.503/97, que institui o CTB) – o presidente do CFP, Rogério Oliveira, comprometeu-se a encaminhar, em nome do atual plenário da autarquia, um projeto que contemple a ampliação da participação das (os) psicólogas (os) tanto no que diz respeito à avaliação psicológica para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) como aos processos de renovação da carteira e em situações de envolvimento de condutores em acidentes graves e crimes de trânsito.
“A Psicologia teria o papel de entender se aquele indivíduo pode retornar a conduzir um veículo, para que a (o) profissional não atue somente no momento de obtenção da CNH, mas em toda sua vida de condutor. Isso efetivamente garantiria seu papel de perito examinador de trânsito”, afirma Oliveira.
Senado
No mesmo dia, o representante do CFP também se reuniu com a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do PLS 454/2012 – que originou o PL 8.085/14 e gerou polêmica por não fazer menção à avaliação psicológica.
A senadora, por sua vez, explicou que o projeto em questão trata, exclusivamente, de exigir que aulas práticas e testes de habilitação para que motociclistas recebam sua CNH precisam ser feitos no ambiente real, e se comprometeu a evitar eventuais equívocos no texto em andamento na Câmara.
“Em nenhum momento faz referência aos testes psicológicos que, a meu ver, são indispensáveis. No processo legislativo, muitas vezes, um projeto fica desvirtuado pelo excesso de apensamentos de outras iniciativas que tratam de temas correlatos. O projeto está na Câmara, onde foram apensadas outras 159 matérias de outros deputados, sob a relatoria do deputado Sérgio Brito, que terá a incumbência de analisar a proposta. Depois, voltará ao Senado e corrigiremos, então, os equívocos”, divulgou a senadora em nota.