O Sistema Conselhos de Psicologia lançou um abaixo-assinado on-line para obter apoio da sociedade brasileira quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 1214/2019, que dispõe sobre a jornada de até 30 horas semanais para os profissionais da Psicologia, e que está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo da petição, criada na plataforma virtual Change.org, é entregar às(aos) deputadas(os) e senadoras(es) no Congresso Nacional um documento contendo manifestações públicas de adesão à proposta.
Assine aqui a petição e divulgue.
No texto, o Conselho Federal de Psicologia e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia destacam que a imediata aprovação do PL 1.214/2019 impacta diretamente na qualidade da prestação dos serviços de psicólogas(os) que atuam em áreas como educação, esporte, tráfego, justiça, segurança pública, assistência social e saúde, entre outros importantes campos e políticas de cuidado.
O abaixo-assinado também reforça que a defesa de uma jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos busca isonomia entre as(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais algumas categorias profissionais já contam com esta carga horária.
O documento apresenta ainda dez razões pelas quais o PL deve ser aprovado. “Este não é apenas um posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia e das entidades que originalmente subscreveram o documento, mas uma manifestação da sociedade brasileira em defesa da garantia de direitos e da qualidade do atendimento à população”, destaca o texto.
Tramitação
O Projeto de Lei 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Esta legislação dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, no entanto, não estabelece regras sobre o período de trabalho das(os) profissionais.
De autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL 1214/2019 tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa.
Atualmente, o PL 1214 está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) com a relatoria entregue ao deputado Enio Verri (PT-PR). Em caso de aprovação, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Em caso de aprovação pelas quatro comissões da Câmara, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.
Campanha nas redes sociais
Para mostrar à sociedade a importância da jornada de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos, o Conselho Federal de Psicologia está com uma campanha em suas redes sociais. A mobilização é necessária para fazer avançar a tramitação do PL 1.214/2019 e garantir a votação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais (CRPs) têm mantido uma incidência permanente junto a parlamentares pela aprovação do PL das 30 Horas.
O Conselho Federal também criou um site especial para a mobilização sobre o PL das 30 Horas, com informações detalhadas sobre a tramitação do projeto e as razões pelas quais a matéria deve ser aprovada. O site também traz um link para a assinatura da petição on-line e um sistema que dispara mensagens eletrônicas para parlamentares solicitando apoio à aprovação do projeto. Clique aqui e visite o site especial das 30 Horas.