O presidente do Congresso Nacional acaba de encaminhar, nesta terça-feira (10), mensagem à Presidência da República com o texto do Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica para promulgação. O poder executivo tem o prazo de até 48 horas para publicar a lei. Caso isso não ocorra, o Congresso Nacional tem igual prazo para sua promulgação.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), demais entidades da Psicologia e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) fizeram todo um esforço de mobilização contra o veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000, garantindo a derrubada do veto. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de setembro de 2019, o projeto é importante instrumento na promoção das relações de respeito e enfrentamento à violência escolar.