A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o parecer ao projeto de lei que estabelece a jornada semanal de até 30 horas para profissionais da Psicologia (PL 1.214/2019). Com esse aval, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Senado.
As deputadas e os deputados da CFT aprovaram o parecer favorável apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT/RJ). Durante a votação, o parlamentar realizou uma complementação de voto pela não implicação da matéria em aumento da despesa.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a aprovação do parecer do PL 1.214/2019 na CFT significa uma importante vitória na luta para esta conquista da categoria.
“Nós nunca estivemos tão perto da vitória da aprovação deste projeto. O dia de hoje é, sem dúvida alguma, para ser comemorado por nós, psicólogas e psicólogos do Brasil”, celebrou.
Presente à votação, a conselheira do CFP e coordenadora do GT 30h, Ivani Oliveira, também destacou a importância da aprovação do PL 1.214/2019.
“É um grande avanço para a valorização da categoria profissional e uma contribuição para a saúde mental do povo brasileiro”, celebrou a conselheira.
Valorização da Psicologia
Coautora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que havia uma expectativa muito grande de toda a categoria pela aprovação do parecer. Ela pontuou que psicólogas e psicólogos são profissionais que são absolutamente fundamentais para a sociedade.
“Nós precisamos de psicólogos e psicólogas trabalhando em condições para poder atender bem a nossa população e em todas as políticas públicas. A redução da jornada vem na perspectiva da valorização da atuação profissional das psicólogas e psicólogos”, pontuou a parlamentar.
O PL 1.214/2019 propõe alterar a Lei nº 4.119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho de profissionais da Psicologia. Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o expediente profissional.
O projeto tem regime de tramitação conclusiva pelas comissões. Em novembro de 2021, o texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em caso de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), será enviado para análise do Senado.
De autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL 1.214/2019 tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa. Em caso de aprovação pelas quatro comissões da Câmara, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.
GT 30h
Para elaborar estratégias de diálogo com a categoria e com o Legislativo para os projetos que dispõem sobre a jornada de até 30 horas semanais, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) criou um Grupo de Trabalho (GT) composto pelo próprio CFP e representantes da Federação Nacional das(os) Psicólogas(os) (FENAPSI) e da Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT).
Chamado de GT 30h, o grupo elencou uma série de ações estratégicas e metas para avançar na tramitação dos projetos. As articulações também envolvem os Conselhos Regionais de Psicologia e os Sindicatos de Psicólogas e de Psicólogos nos estados. Em julho, o CFP organizou a primeira reunião de alinhamento do GT com a participação de 81 representantes dos CRPs e dos sindicatos.
Projetos de Lei
Tramitam no Congresso Nacional três proposições legislativas que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o) para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.
O projeto mais avançado está no Senado (PLS 511/2017), já na pauta de votações do Plenário para então seguir à tramitação na Câmara dos Deputados. De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da psicóloga em até 30 horas semanais.
Mais recentemente foi também aprovada pelo Senado a SUGESTÃO 13/2022, que propõe fixar a jornada de trabalho de até 30 horas e o piso salarial de R$ 4.750. Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a SUG 13 foi transformada no PL 3.086/2024 e aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal para seguir tramitação.