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26/03/2010 - 13:18

PL do Ato Médico será debatido na Comissão de Educação do Senado

Foi aprovado na quarta-feira (23), pelo Plenário do Senado Federal, o requerimento do senador Romeu Tuma (PTB-SP) para inclusão da discussão do PLS 268/2002 (Ato Médico) na Comissão de Educação do Senado.

De acordo com o requerimento, a finalidade da passagem pela Comissão de Educação é discutir sobre a questão da formação profissional e do currículo das outras áreas da saúde.

Com isso, o PL será apreciado também pela Comissão de Educação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, nas quais já se encontrava.

Ao prever a regulamentação da medicina, o PL fere o exercício das outras 13 profissões da saúde. Com o debate na Comissão de Educação será possível aos profissionais afetados pelo PL expor aos senadores mais argumentos dos motivos pelos quais o PL do Ato Médico não é bom para a saúde pública e propor mudanças no texto do projeto.

Veja aqui o requerimento na íntegra.