Projetos Monitorados
Projetos monitorados em: Justiça, Segur. Pública e Pol. Penais
| Identificação | Casa | Ementa |
PL 4592/2016
Câmara
Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
Última movimentação
08/07/2021 00:00 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
PL 4827/1998
Câmara
Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Última movimentação
03/10/2023 00:00 - Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Situação
Arquivada
PL 8632/2017
Câmara
Dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apensação do PL 5062/2020 a esta proposição.
Última movimentação
01/06/2022 15:16 - Apensação do PL 5062/2020 a esta proposição.
Situação
Pronta para Pauta
PL 8045/2010
Câmara
Código de Processo Penal.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apresentação do REQ n. 4399/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3053, de 2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 8045, de 2010".
Última movimentação
04/11/2024 10:31 - Apresentação do REQ n. 4399/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3053, de 2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 8045, de 2010".
Situação
Aguardando Definição Encaminhamento
PL 2253/2022
Câmara
Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Recebido Ofício 219/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2253/2022, promulgadas.
Última movimentação
27/06/2024 00:00 - Recebido Ofício 219/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2253/2022, promulgadas.
Situação
Transformado em Norma Jurídica
PL 2053/2011
Câmara
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projeto de Leis nºs 6880/2013, 9896/2018, 10401/2018, 1345/2019, 2756/2020, 11054/2018, 792/2019, 1011/2019, 134/2020, 2149/2020, 2218/2020, 1439/2019, 4552/2019, 4556/2019, 1360/2023, 1692/2023, 3811/2023, 5351/2023, 5829/2023,1170/2024 2276/2020, 5256/2023, 3003/2024, 407/2024 e 622/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
Última movimentação
14/04/2025 13:13 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projeto de Leis nºs 6880/2013, 9896/2018, 10401/2018, 1345/2019, 2756/2020, 11054/2018, 792/2019, 1011/2019, 134/2020, 2149/2020, 2218/2020, 1439/2019, 4552/2019, 4556/2019, 1360/2023, 1692/2023, 3811/2023, 5351/2023, 5829/2023,1170/2024 2276/2020, 5256/2023, 3003/2024, 407/2024 e 622/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
Situação
Pronta para Pauta
PL 3391/2012
Câmara
Estabelece prazo para que a União firme convênios com Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas ao cumprimento de disposições constitucionais e legais e altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
Última movimentação
21/02/2019 11:46 - Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
PL 4456/2012
Câmara
Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Informativo CONOF
Última movimentação
23/01/2025 00:00 - Informativo CONOF
Situação
Pronta para Pauta
PL 7187/2014
Câmara
Dispõe sobre o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados, e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apresentação do Requerimento n. 971/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer seja dado cumprimento ao despacho da Presidência, fundamentado conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, que determinou a constituição de Comissão Especial para análise do PL nº 7187/2014".
Última movimentação
06/06/2022 15:30 - Apresentação do Requerimento n. 971/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer seja dado cumprimento ao despacho da Presidência, fundamentado conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, que determinou a constituição de Comissão Especial para análise do PL nº 7187/2014".
Situação
Aguardando Definição Encaminhamento
PL 7764/2014
Câmara
Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Última movimentação
19/04/2023 21:19 - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Situação
Aguardando Parecer