Agenda Legislativa
Projetos monitorados em: Exercício Profissional
| Identificação | Casa | Ementa |
PL 1549/2003
Câmara
Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 61/2019, do seguinte teor: "[...] Por essas razões, não conheço da QO n. 61/2019. Sem embargo, esclareço ao ilustre Deputado que, nos termos do § 2º do art. 104 do RICD, proposições de iniciativa coletiva, como é o caso do REC n. 38/2019, serão retiradas "a requerimento de, pelo menos, metade mais um dos subscritores", independentemente de o número de subscrições remanescentes ser superior ao exigido para sua apresentação. Esclareço, outrossim, que, ex vi do inc. VII do art. 114 do RICD, a decisão sobre a retirada de proposições como o referido recurso cumpre a esta Presidência, não cabendo sua submissão ao Plenário. Ante o exposto, não conheço da presente questão de ordem, porquanto esse instituto do processo legislativo não se presta aos fins pretendidos pelo autor. Publique-se. Oficie-se.[...]"
Última movimentação
09/12/2019 00:00 - Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 61/2019, do seguinte teor: "[...] Por essas razões, não conheço da QO n. 61/2019. Sem embargo, esclareço ao ilustre Deputado que, nos termos do § 2º do art. 104 do RICD, proposições de iniciativa coletiva, como é o caso do REC n. 38/2019, serão retiradas "a requerimento de, pelo menos, metade mais um dos subscritores", independentemente de o número de subscrições remanescentes ser superior ao exigido para sua apresentação. Esclareço, outrossim, que, ex vi do inc. VII do art. 114 do RICD, a decisão sobre a retirada de proposições como o referido recurso cumpre a esta Presidência, não cabendo sua submissão ao Plenário. Ante o exposto, não conheço da presente questão de ordem, porquanto esse instituto do processo legislativo não se presta aos fins pretendidos pelo autor. Publique-se. Oficie-se.[...]"
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 791/2011
Câmara
Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Última movimentação
09/04/2025 00:00 - Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Situação
Aguardando Parecer
PL 5983/2019
Senado
Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
Inteiro teor
Casa
Senado
Resumo
Matéria aguardando distribuição.
Última movimentação
13/12/2024 13:46 - Matéria aguardando distribuição.
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4887/2020
Câmara
Regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta Sistêmico.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho.
Última movimentação
30/10/2024 10:00 - Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho.
Situação
Pronta para Pauta
PL 1079/2023
Senado
Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Inteiro teor
Casa
Senado
Resumo
Audiência pública realizada em 05/06/2024, em atendimento aos REQ 120/2023 - CAS e REQ 64/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12573&codcol=40
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05/06/2024 16:15 - Audiência pública realizada em 05/06/2024, em atendimento aos REQ 120/2023 - CAS e REQ 64/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12573&codcol=40
Situação
MATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1675/2023
Senado
Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Inteiro teor
Casa
Senado
Resumo
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
Última movimentação
23/06/2025 11:06 - Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
Situação
MATÉRIA COM A RELATORIA
PL 116/2024
Câmara
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Última movimentação
04/09/2025 00:00 - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Situação
Aguardando Parecer
PL 392/2024
Câmara
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicomotricidade, profissão instituída pela Lei n. 13.794, de 03 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Última movimentação
20/03/2025 11:21 - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
PL 393/2024
Câmara
Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC).
Última movimentação
10/09/2025 15:16 - Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC).
Situação
Aguardando Parecer
PL 1432/2024
Câmara
Regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Última movimentação
08/10/2025 09:30 - Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Situação
Pronta para Pauta