Agenda Legislativa
Projetos monitorados em: Avaliação Psicológica
| Identificação | Casa | Ementa |
PL 252/2003
Câmara
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apresentação do DOC n. 1127/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 252/2003, sancionado (Of 1002/2024-SF)".
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12/09/2024 16:48 - Apresentação do DOC n. 1127/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 252/2003, sancionado (Of 1002/2024-SF)".
Situação
Transformado em Norma Jurídica
PL 3722/2012
Câmara
Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Coronel Ulysses que requer a realização de audiência pública com o tema: “a importância do porte de arma de fogo para vigilantes fora do serviço”.
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25/03/2025 14:00 - Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Coronel Ulysses que requer a realização de audiência pública com o tema: “a importância do porte de arma de fogo para vigilantes fora do serviço”.
Situação
Pronta para Pauta
PLS 98/2015
Senado
Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Inteiro teor
Casa
Senado
Resumo
Remetido Ofício SF n º 728, de 23/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
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24/08/2023 11:27 - Remetido Ofício SF n º 728, de 23/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Situação
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLS 92/2000
Senado
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Inteiro teor
Casa
Senado
Resumo
Processo devolvido e arquivado
Última movimentação
05/01/2007 00:00 - Processo devolvido e arquivado
Situação
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3723/2019
Câmara
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.302/19/SGM-P.
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07/11/2019 00:00 - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.302/19/SGM-P.
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 3723/2019
Senado
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Inteiro teor
Casa
Senado
Resumo
Juntei a Emenda nº 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
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12/05/2023 12:14 - Juntei a Emenda nº 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 6438/2019
Câmara
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designado Relator, Dep. Mario Frias (PL-SP).
Última movimentação
11/06/2025 17:10 - Designado Relator, Dep. Mario Frias (PL-SP).
Situação
Aguardando Parecer
PL 2160/2022
Câmara
Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir ao comprovação de aptidão psicológica anual aos profissionais das forças de segurança para a concessão e/ou manutenção do porte de armas de fogo e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Última movimentação
13/06/2023 00:00 - Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Situação
Arquivada
PL 2258/2022 (Substitutivo-CD)
Senado
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Inteiro teor
PL 2258/2022 (Substitutivo-CD)
Casa
Senado
Resumo
Remetido Ofício SF nº 1002, de 12/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.052, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.258, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024. À COARQ.
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12/09/2024 15:53 - Remetido Ofício SF nº 1002, de 12/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.052, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.258, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024. À COARQ.
Situação
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
PL 551/2023
Câmara
Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e
periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Última movimentação
07/08/2025 15:00 - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Situação
Aguardando Parecer