Agenda Legislativa
Projetos monitorados em: Direitos Humanos
| Identificação | Casa | Ementa |
PL 478/2007
Câmara
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Última movimentação
19/12/2025 17:22 - Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Situação
Aguardando Parecer
PEC 164/2012
Câmara
Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Parecer recebido para publicação.
Última movimentação
28/11/2024 14:57 - Parecer recebido para publicação.
Situação
Aguardando Encaminhamento
PL 2587/2019
Câmara
Altera a Lei nº 4.119, de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo para permitir o atendimento a casos de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos, inclusive os relacionados a identidade de gênero e à orientação sexual.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Última movimentação
25/03/2025 12:48 - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
PL 737/2022
Câmara
Criminaliza as condutas de quem submete outra pessoa a terapia de conversão, anuncia ou promove terapia de conversão, obtém, direta ou indiretamente, vantagem material oriunda de terapia de conversão.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Última movimentação
09/11/2023 00:00 - Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Situação
Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 2960/2022
Câmara
Dispõe sobre o amparo à gestante e ao nascituro.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Última movimentação
19/12/2025 17:22 - Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Situação
Tramitando em Conjunto
PL 1904/2024
Câmara
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Aprovado o requerimento nº 44/2024,da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Última movimentação
14/08/2024 14:00 - Aprovado o requerimento nº 44/2024,da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)