Agenda Legislativa
Projetos monitorados em: Justiça, Segur. Pública e Pol. Penais
| Identificação | Casa | Ementa |
PL 4056/2020
Câmara
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Recebimento pela CCJC.
Última movimentação
28/08/2025 18:19 - Recebimento pela CCJC.
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1232/2022
Câmara
Altera o artigo 12 da Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 para inserir o inciso VII para fazer estabelecer a obrigatoriedade de um(a) psicólogo(a) na tomada de depoimento da criança ou adolescente e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1.232/2022 e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Última movimentação
29/09/2025 14:30 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1.232/2022 e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Situação
Pronta para Pauta
PL 2573/2023
Câmara
Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222 /2024/SGM-P.
Última movimentação
18/12/2024 00:00 - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222 /2024/SGM-P.
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Projeto de Lei Ordinária 18/12/2024
senate_accessory
PL 2573/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei Ordinária 18/12/2024
Casa
senate_accessory
Resumo
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222 /2024/SGM-P.
Última movimentação
Sem tramitação
Situação
PL 2573/2023
Senado
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, a fim de instituir medidas para aperfeiçoar a assistência psicológica ou psiquiátrica dos profissionais de segurança pública e de defesa social.
Inteiro teor
Casa
Senado
Resumo
Autuado o Projeto de Lei nº 2573/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Última movimentação
20/12/2024 10:08 - Autuado o Projeto de Lei nº 2573/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Situação
AGUARDANDO DESPACHO