Agenda Legislativa
Projetos monitorados em: Conselhos Profissionais
| Identificação | Casa | Ementa |
PL 4364/2012
Câmara
Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Última movimentação
09/10/2023 19:40 - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Situação
Aguardando Parecer
PL 3979/2019
Câmara
Regulamenta a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas, destinadas ao controle e fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais eleitos pelos seus pares.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
Última movimentação
15/08/2024 00:00 - Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
Situação
Aguardando Parecer
PL 1263/2020
Câmara
Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Última movimentação
15/08/2024 00:00 - Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Situação
Tramitando em Conjunto
PL 4573/2021
Câmara
Altera dispositivos da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Última movimentação
20/09/2023 00:00 - Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Situação
Aguardando Parecer
PLP 55/2022
Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a inclusão de atividades exercidas por profissionais liberais como Microempreendedor Profissional.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apresentação do REQ n. 3636/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PLP 30/2021, e seus apensados, para desapensação do PLP 55/2022".
Última movimentação
24/10/2023 11:50 - Apresentação do REQ n. 3636/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PLP 30/2021, e seus apensados, para desapensação do PLP 55/2022".
Situação
Tramitando em Conjunto
PL 2796/2022
Câmara
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para estabelecer vedação aos conselhos profissionais de classe de proceder qualquer distinção relacionada à modalidade de ensino no ato de registro profissional.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apensação desta proposição ao PL-7015/2010.
Última movimentação
06/12/2022 17:19 - Apensação desta proposição ao PL-7015/2010.
Situação
Tramitando em Conjunto
PL 3081/2022
Câmara
Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
Última movimentação
07/10/2025 13:51 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
Situação
Pronta para Pauta
PDL 181/2023
Câmara
Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3° e o art. 4°, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n° 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apensação desta proposição ao PDL 539/2016.
Última movimentação
12/09/2023 19:22 - Apensação desta proposição ao PDL 539/2016.
Situação
Tramitando em Conjunto
PL 4755/2023
Câmara
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Recebimento pela CCJC.
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28/08/2025 18:19 - Recebimento pela CCJC.
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3038/2024
Câmara
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para vedar a cobrança de inscrição suplementar para o exercício profissional.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Recebimento pela CFT.
Última movimentação
18/06/2025 18:05 - Recebimento pela CFT.
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)