Agenda Legislativa
Projetos monitorados em: Conselhos Profissionais
| Identificação | Casa | Ementa |
PL 4364/2012
Câmara
Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Última movimentação
09/10/2023 19:40 - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Situação
Aguardando Parecer
PL 3979/2019
Câmara
Regulamenta a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas, destinadas ao controle e fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais eleitos pelos seus pares.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
Última movimentação
15/08/2024 00:00 - Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
Situação
Aguardando Parecer
PL 1263/2020
Câmara
Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Última movimentação
15/08/2024 00:00 - Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Situação
Tramitando em Conjunto
PL 4573/2021
Câmara
Altera dispositivos da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Última movimentação
20/09/2023 00:00 - Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Situação
Aguardando Parecer
PL 2796/2022
Câmara
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para estabelecer vedação aos conselhos profissionais de classe de proceder qualquer distinção relacionada à modalidade de ensino no ato de registro profissional.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apensação desta proposição ao PL-7015/2010.
Última movimentação
06/12/2022 17:19 - Apensação desta proposição ao PL-7015/2010.
Situação
Tramitando em Conjunto
PL 3081/2022
Câmara
Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Última movimentação
19/03/2025 10:00 - (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
PDL 181/2023
Câmara
Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3° e o art. 4°, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n° 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apensação desta proposição ao PDL 539/2016.
Última movimentação
12/09/2023 19:22 - Apensação desta proposição ao PDL 539/2016.
Situação
Tramitando em Conjunto