Agenda Legislativa
Projetos monitorados em: Criança e Adolescente
| Identificação | Casa | Ementa |
PDL 322/2024
Câmara
Suspende a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe o acolhimento de adolescentes com dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Última movimentação
12/06/2025 10:15 - Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Situação
Aguardando Parecer