Agenda Legislativa
Projetos monitorados em: Seguridade Social
| Identificação | Casa | Ementa |
PEC 383/2017
Câmara
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apresentação do REQ n. 5103/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".
Última movimentação
26/11/2025 14:08 - Apresentação do REQ n. 5103/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".
Situação
Pronta para Pauta
PL 5874/2023
Câmara
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional dos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Recebimento pelo(a) CASP.
Última movimentação
15/10/2025 11:06 - Recebimento pelo(a) CASP.
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)